Abaixo todos normativos revogados pela RESOLUÇÃO CNSP Nº 328, DE 22.09.2015.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 3, de 12 de maio de 1969
Autoriza a concessão de Seguros Incêndio a primeiro risco para fabricas montadoras de automóveis, usinas elétricas, siderúrgicas e refinarias de petróleo.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 9, de 4 de maio de 1978
Homologa a Circular PRESI nº 111/77, do IRB, delega ao IRB competência para fixar as taxas para o Seguro de Garantia de Obrigações Contratuais enquanto não for estabelecida Tarifa, dispõe sobre limite técnico para o ramo e sobre comissão de corretagem.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 2, de 6 de março de 1979
Dispõe sobre o uso de chancela impressa ou mecânica na emissão de apólice, aditivos ou endosso.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 8, de 15 de junho de 1979
Altera as normas sobre o uso de chancela impressa ou mecânica na emissão de apólice, aditivos ou endossos.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 12, de 18 de setembro de 1979
Altera as normas sobre o uso de chancela impressa mecânica na emissão de apólice, aditivos ou endossos.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 2, de 28 de janeiro de 1985
Dispõe sobre cláusula de distribuição de lucros nos Seguros de Vida em Grupo.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 11, de 3 de julho de 1986
Dispõe sobre planos de seguros coletivos sem autorização da SUSEP, para empregados ou associações de empregados de um mesmo empregador.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 12, de 3 de outubro de 1988
Aprova as condições gerais e tarifa para o Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte Intermodal - Carga.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 10, de 6 de setembro de 1994
Constitui a Comissão Consultiva de Recursos Administrativos (CCRA) para apreciação e julgamento dos recursos ao CNSP contra decisões da SUSEP.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 24, de 22 de dezembro de 1994
Referenda a Res. CNSP nº 10/94 e o Ato CNSP nº 01/94, que dispõem sobre a Comissão Consultiva de Recursos Administrativos.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 5, de 25 de maio de 1995
Disciplina as competências, a estrutura e o funcionamento da Comissão Consultiva de Recursos Administrativos (CCRA), constituída pela Resolução CNSP nº 04/94.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 8, de 17 de julho de 1996
Altera a Resolução CNSP nº 5, de 1995, que dispõe sobre a Comissão Consultiva de Recursos Administrativos (CCRA).
RESOLUÇÃO CNSP Nº 13, de 23 de outubro de 1996
Referenda a Resolução 08/96, publicada no DOU de 22/07/96, que alterou o parágrafo 1 do artigo 3 da Resolução CNSP 05/95.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 112, de 5 de outubro de 2004
Dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 116, de 17 de dezembro de 2004
Dispõe sobre disposições transitórias necessárias à operação do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT, para o ano de 2005.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 141, de 27 de dezembro de 2005
Altera a Resolução CNSP nº 109, de 2004.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 150, de 21 de agosto de 2006
Altera a Resolução CNSP nº 112, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não – Seguro DPVAT.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 164, de 17 de julho de 2007
Estabelece disposições transitórias para as operações de resseguro e retrocessão do IRB-Brasil Re, para contratação direta ou por intermédio de corretores de resseguro, para a contratação de resseguro em moeda estrangeira, revoga as Resoluções CNSP que especifica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 167, de 17 de julho de 2007
Referenda a Resolução CNSP nº 150, de 2006.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 207, de 17 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o prazo de vencimento para o pagamento do prêmio do Consórcio que inclui as categorias 3 e 4 do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 213, de 6 de dezembro de 2010
Referenda a Resolução CNSP nº 207, de 2009.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 215, de 6 de dezembro de 2010
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 192, de 30 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 230, de 28 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o prazo de vencimento para o pagamento do prêmio do Consórcio que inclui as categorias 3 e 4 do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 231, de 27 de janeiro de 2011
Altera o Art. 2º da Resolução CNSP nº 224, de 6 de dezembro de 2010.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 238, de 30 de novembro de 2011
Referenda a Resolução CNSP nº 230, de 2010.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 266, de 13 de dezembro de 2012
Altera o Art. 28 do anexo à Resolução CNSP nº 154, de 8 de dezembro de 2006.