No decorrer do primeiro semestre de 2014 a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, publicou 16 normativos entre Resoluções CNSP e Circulares SUSEP.
Confira os normativos expedidos pela Susep no 1º semestre de 2014.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 312, DE 16.06.2014
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, bem como sobre a criação do Comitê de Auditoria.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 311, DE 16.06.2014
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente para as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 310, DE 16.06.2014
Referenda a Resolução CNSP nº 307, de 23 de abril de 2014, que altera dispositivos da Resolução CNSP nº 295, de 25 de outubro de 2013.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 309, DE 16.06.2014
Referenda a Resolução CNSP nº 306, de 02 de abril de 2014, que disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia estendida, de que trata a Resolução CNSP nº 296, de 25 de outubro de 2013, e de seguros contratados junto a representantes de seguros, na forma estabelecida pela Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 308, DE 25.04.2014
Altera o inciso VIII do artigo 2º, artigos 18 e 21 da Resolução CNSP nº 297, de 25 de outubro de 2013, que disciplina as operações das sociedades seguradoras por meio de seus representantes de seguros, pessoas jurídicas, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 307, DE 23.04.2014
Altera dispositivos da Resolução CNSP nº 295, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a atividade de Preposto de Corretor de Seguros e de Previdência Complementar Aberta, e requisitos básicos para sua nomeação e registro.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 306, DE 02.04.2014
Disciplina o pagamento de prêmios de seguros de garantia estendida e de seguros contratados junto a representantes de seguros, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 491, DE 09.07.2014
Estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na emissão de apólices e certificados de seguro.
CIRCULAR SUSEP Nº 490, DE 27.06.2014
Dispõe sobre alteração da Circular Susep nº 440, de 27 de junho de 2012, que estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 489, DE 26.05.2014
Altera a Circular SUSEP nº 277, de 30 de novembro de 2004, que faculta a utilização da assinatura digital, nos documentos eletrônicos relativos às operações de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta, por meio de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil), e dá outras providências.
CIRCULAR SUSEP Nº 488, DE 22.05.2014
Altera dispositivos da Circular SUSEP nº 171/2001, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional de que trata o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, internalizado através do Decreto nº 99.704, de 20.11.90.
CIRCULAR SUSEP Nº 487, DE 20.05.2014
Altera o disposto no Artigo 2º da Circular Susep nº 360, de 15 de fevereiro de 2008, que estabelece, altera e consolida os arquivos de dados a serem encaminhados à SUSEP pelas Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização, Entidades Abertas de Previdência Complementar, autorizadas a operar no País, e a Caixa Econômica Federal (CAIXA).
CIRCULAR SUSEP Nº 486, DE 23.01.2014
Dispõe sobre instruções complementares necessárias à execução das regras de cálculo do capital de risco baseado nos riscos de subscrição dos resseguradores locais.
CIRCULAR SUSEP Nº 485, DE 06.01.2014
Estabelece critérios para fins de cálculo da provisão de sinistros ocorridos e não avisados (IBNR) e da parcela da provisão de prêmios não ganhos relativa aos riscos vigentes e não emitidos (PPNG-RVNE), a serem adotados pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar que não possuírem base de dados suficiente para utilização de metodologia própria.
CIRCULAR SUSEP Nº 484, DE 06.01.2014
Dispõe sobre a exigência de exame de certificação do auditor independente e sobre a educação profissional continuada do auditor independente.
CIRCULAR SUSEP Nº 483, DE 06.01.2014
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.
Fonte: Editora Roncarati, em 16.07.2014.