NONO ENCONTRO DE RESSEGUROS

Antonio Penteado Mendonça

Nos dias 19 e 20 de maio aconteceu o Nono Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro. Evento tradicional, chega a sua nona edição como o maior do gênero na América Latina. Promovido pela CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) e pela FENABER (Federação Nacional das Empresas de Resseguros), a edição deste ano aconteceu num momento importante para o setor de seguros nacional, quando a lei 15.040/24 começa a efetivamente balizar os contratos de seguros, alterando as regras vigentes ao longo das últimas décadas, previstas no Código Civil.

Com a participação de representantes de mais de 20 países, o evento, este ano, tratou de temas os mais relevantes para o mercado segurador, especialmente no que diz respeito a transferência de riscos e a cessão de resseguros.

Como não podia deixar de acontecer, a abertura foi palco de discussões sobre a lei 15.040/24 e seus impactos, nos primeiros 6 meses de vigência, sobre o setor e sobre a atividade resseguradora em especial.

Este assunto é relevante porque a “Lei do Contrato de Seguro” impõe novas condições para o resseguro no Brasil, interferindo nos contratos futuros, sujeitos as modificações introduzidas por ela.

Na aparência, a lei não destina um espaço muito grande para o resseguro. São apenas 6 artigos sobre o tema, mas uma leitura mais aprofundada de seu clausulado mostra que, ao contrário, o resseguro foi severamente impactado por ela.

Em primeiro lugar, a língua obrigatória para a redação dos contratos de seguros é o português, o que quebra a regra internacionalmente aceita, que faz os contratos de resseguros serem tratados em inglês.

Mas a lei vai além e introduz outras modificações, como a que determina que o silêncio da resseguradora por mais de 20 dias, depois de receber a proposta, faz o risco automaticamente aceito.

Evidentemente, a lei 15.040/24 não foi o único tema abordado durante o evento. Os avanços das novas tecnologias, notadamente a inteligência artificial, estiveram presentes e pautaram discussões sobre os prognósticos para o futuro e a modelagem de novos contratos capazes de fazer frente aos seus desafios.

Além dos impactos diretos e indiretos da inteligência artificial nos negócios de seguros e resseguros, o Encontro abordou o ambiente regulatório, o cenário geopolítico internacional e as ameaças para a economia global; as mudanças climáticas, agravadas pela possibilidade de um super “El Niño”; e, evidentemente, as perspectivas do resseguro no Brasil.

Ressaltar a importância de eventos como este é chover no molhado. Não há como, num mundo cada dia mais acelerado e impactado por novas tecnologias, se deixar de lado as discussões e os encontros técnicos, destinados a troca de informações e a criação de ambientes de cooperação entre players de diferentes naturezas.

Não há mais, num mundo em transformação, sob os efeitos de mudanças radicais no comportamento humano; sob a ameaça cada vez mais concreta dos efeitos devastadores da emergência climática; e sob risco de novas pandemias, como não realizar e participar de encontros como o Nono Encontro de Resseguros do Rio de Janeiro, eles podem fazer toda a diferença.