Fabio Junqueira de Carvalho (jurista), Antônio Bráulio de Carvalho (presidente da ANAPAR), João Sicsu (Prof. de Economia/UFRJ), Jair Pedro Ferreira (presidente da FENAE)
Falta uma política clara de atuação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), aponta o jurista Fábio Junqueira no XII Encontro de Dirigentes de Fundos de Pensão. O advogado falou sobre o “Papel da governança e seus efeitos para a fiscalização dos fundos de pensão, considerando as projeções dos cenários”. O evento, realizado pela Anapar em parceria com a Fenae, aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira (19).
O jurista analisou alguns pontos das atividades de supervisão da Previc e fez algumas considerações. Entre elas os gargalos do arcabouço técnico, a falta de direcionamento estratégico na condução das políticas, operações confusas de regulamento e divergência no que se refere ao equacionamento de déficit. “Tudo é uma caixinha de surpresa”, aponta Fábio ao justificar a falta de critério claro e objetivo para analisar caso a caso.
Investimentos
Ao falar sobre a grande dificuldade que se tem em analisar cenários futuros para realizar investimentos, Fábio explicou que isso realmente não é fácil, pois cada especialista tem perspectivas diferentes. No entanto, é preciso garantir que a análise do órgão fiscalizador leve em consideração o momento da tomada de decisão, os estudos técnicos e o cenário em que a operação foi realizada. Portanto, os dirigentes precisam saber a linha que se vai seguir, justificar e documentar tudo. “Além disso, é preciso observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência”, explica.
Fábio aponta ainda a importância de verificar os guias de melhores práticas na hora de fazer os investimentos. “Não tem jeito. Os dirigentes terão que ler. É tão ou mais importante do que o conhecimento da legislação para saber como a Previc enxerga o problema. Eu não concordo, mas a gente vê processos de fiscalizações que são lastreados em guias de melhores práticas”, disse.
Fonte: Anapar, em 24.10.2017.