O Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (NATJus/MS), coordenado pelo desembargador Nélio Stábile, encerrou o ano de 2025 com resultados expressivos e avanços significativos no fortalecimento do apoio técnico-científico às decisões judiciais na área da saúde. Ao longo do ano, foram emitidas 7.608 notas técnicas, sendo 7.567 destinadas a demandas da Justiça Estadual e 41 à Justiça Federal, números que evidenciam a relevância e a crescente atuação do Núcleo no assessoramento aos magistrados.
Entre as principais ações desenvolvidas em 2025, destaca-se a elaboração do Manual para os Profissionais do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NATJus, disponibilizado em janeiro. O documento reúne orientações essenciais para o desempenho das atividades do Núcleo, funcionando como um guia prático e padronizado para seus profissionais.
Outro marco importante foi a implementação do projeto-piloto do NATJus para a Saúde Suplementar, instituído pela Portaria nº 3.093, de 11 de junho de 2025. Até então, o Núcleo atuava exclusivamente em processos envolvendo a saúde pública (SUS). Com a nova diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformulou o regimento interno do Núcleo, possibilitando também o atendimento de demandas relacionadas à saúde suplementar, que envolvem operadoras privadas, como Unimed, Cassems, entre outras.
Em julho, o NATJus editou a Portaria nº 43, que dispensa a emissão de Nota Técnica em demandas relativas à vaga hospitalar para internação, salvo em situações excepcionalíssimas e mediante requisição expressa do magistrado. A medida levou em consideração que tais demandas dizem respeito à regulação administrativa de vagas, não envolvendo análise técnico-científica, que constitui o escopo de atuação do NatJus.
Ainda no segundo semestre, foi elaborada a política de Cadastro de Médicos para emissão de notas técnicas em demandas de saúde suplementar. O Conselho Superior da Magistratura publicou o Provimento nº 737, de 9 de dezembro de 2025, instituindo o cadastro com o objetivo de aprimorar a análise técnica em processos que envolvem planos e seguros privados de saúde. A iniciativa visa oferecer subsídios qualificados aos magistrados, contribuindo para decisões mais céleres e justas. O cadastro será gerenciado pela Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça e abrangerá médicos e órgãos técnicos ou científicos residentes e domiciliados em Mato Grosso do Sul. Um edital específico ainda será publicado para abertura do período de inscrições.
O ano de 2025 também foi marcado por investimentos em capacitação. Entre as ações formativas realizadas, destacam-se oficinas e cursos voltados à atuação do NATJus na saúde suplementar, à medicina baseada em evidências e ao apoio técnico-científico à decisão judicial. No dia 27 de maio, teve início oficina intitulada “AD-JUS – Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde no Brasil”, promovida pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), com foco na qualificação de membros do NatJus, servidores e magistrados.
Já no dia 12 de setembro, o TJMS, por meio do Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, realizou a oficina “Fundamentos Técnicos e Científicos para a Saúde Suplementar no NatJus”, preparando os técnicos para a ampliação da atuação do Núcleo em todo o Estado.
Com essas iniciativas, o NATJus/MS consolida-se como importante instrumento de apoio à magistratura sul-mato-grossense, mantendo o compromisso do TJMS com a qualificação das decisões judiciais e com a promoção de uma prestação jurisdicional cada vez mais técnica, eficiente e alinhada às melhores evidências científicas na área da saúde.
Fonte: TJMS, em 09.01.2026