Por Alessandra Azevedo
Alteração vai permitir que as mensalidades sejam reajustadas mesmo depois de o beneficiário completar 60 anos, o que hoje é proibido
Enquanto as atenções no Congresso se voltam basicamente para a análise da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e para a reforma política, outra reformulação que atingirá milhões de brasileiros passa quase batida pela Câmara. Até o fim do mês, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto que pretende mudar vários pontos da lei dos planos de saúde, pretende divulgar o parecer sobre o tema à comissão especial. Embora o texto final ainda esteja em fase de produção, o parlamentar adiantou, em conversas com as entidades do setor, que deve mexer em dois estatutos quase “sagrados” para os beneficiários da saúde suplementar: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso.
Uma das ideias é proibir a aplicação do CDC em contratos de planos de saúde, com o objetivo de diminuir a judicialização do tema. Outro ponto, tão controverso quanto o primeiro, permite que as mensalidades sejam reajustadas mesmo depois de o beneficiário completar 60 anos, o que hoje é proibido pelo Estatuto do Idoso. O temor dos especialistas é que, com esse dispositivo, os idosos sejam expulsos dos planos logo na fase em que mais precisam, porque não terão condições de pagá-los. A ideia do relator é escalonar os aumentos, que costumam ser muito altos quando os beneficiários completam 59 anos.
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Fonte: Correio Braziliense, em 03.10.2017.