Por Bruna Chieco
Estão abertas as inscrições para a edição de 2026 do Selo Patrocinadores do Futuro, iniciativa do Ministério da Previdência Social (MPS) que reconhece institucionalmente patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A inscrição é gratuita, voluntária e realizada por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do Ministério da Previdência Social. O período de inscrições vai até 31 de agosto de 2026.
O selo tem como objetivo valorizar a contribuição de empresas e entidades para a proteção previdenciária de seus trabalhadores e associados, reforçando o compromisso social no âmbito do Regime de Previdência Complementar. O programa foi instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 1.017, de 19 de junho de 2026, e regulamentado pela Portaria SRPC/MPS nº 1.018, publicada na mesma data, que aprova os critérios avaliativos e o cronograma do processo seletivo – saiba mais.
Podem concorrer ao selo os patrocinadores, sejam empresas do setor privado ou público, que mantêm plano de benefícios administrado por EFPC para seus empregados; e os instituidores, assim entendidas as pessoas jurídicas, associações, cooperativas, entidades de classe ou representativas que instituam plano de benefícios previdenciários.
A participação está condicionada a requisitos de elegibilidade: o patrocinador não pode ter retirado patrocínio nos últimos três anos, nem ter processo de retirada em andamento; o instituidor não pode ter rescindido instrumento contratual específico este período; o plano de benefícios precisa estar aberto à adesão de novos participantes; e não pode haver déficit estrutural pendente de equacionamento.
Comissão Avaliadora – Concluída essa etapa, o processo segue para avaliação da Comissão Organizadora e Avaliadora, designada pela Portaria SRPC/MPS nº 1.051, de 30 de junho de 2026, com resultado preliminar previsto para ser comunicado individualmente entre 26 e 30 de outubro de 2026.
O reconhecimento é concedido aos patrocinadores e instituidores que atingirem pontuação mínima no somatório dos critérios de avaliação, com os seguintes níveis de reconhecimento: Bronze, de 55 a 69 pontos; Prata, de 70 a 84 pontos; e Ouro, a partir de 85 pontos.
Diante da abertura do período de inscrições, as EFPC podem mobilizar seus patrocinadores e instituidores para participar do processo, ampliando o reconhecimento das boas práticas já adotadas pelo setor. Mais informações sobre o programa, incluindo o formulário de inscrição, o documento de Perguntas e Respostas e o folder institucional, estão disponíveis no portal do Selo Patrocinadores do Futuro, no site do Ministério da Previdência Social.
Fonte: Abrapp em Foco, em 22.07.2026.