Por Isadora Peron
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando uma atuação mais eficiente para combater abusos do setor de planos de saúde no país. O documento, elaborado por um grupo de trabalho ligado à Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF, aponta que a regulação da ANS tem se mostrado insuficiente para garantir o equilíbrio econômico entre consumidores e operadoras.
Para o órgão, isso tem se refletido em reajustes abusivos e outras práticas irregulares por parte das empresas, colocando o consumidor em posição de vulnerabilidade. Um dos principais problemas apontados é a diferenciação entre as regras para reajustes dos planos de saúde individuais e coletivos. A avaliação do Ministério Público é que esse excesso de liberdade resulta na aplicação de percentuais de reajuste indiscriminados nos planos coletivos, onerando excessivamente o consumidor.
Fonte: Valor Econômico, em 30.10.2024