A Câmara dos Deputados aprovou a MP 905/2019 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, na noite de ontem (14), na forma da emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ressalvados os destaques. Portanto, está aprovada a proposta da Abrapp referente à manutenção do convênio entre o INSS e as EFPC para pagamento de benefícios a participantes assistidos, acolhida no texto. A matéria ainda precisa ser votada pelo Senado Federal.
Fonte: Abrapp em Foco, em 15.04.2020