Em uma iniciativa conjunta, a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveram, na manhã desta quarta-feira (30/10), o evento “Novo marco legal dos seguros: desafios e perspectivas”, com o propósito de aprofundar o debate e fortalecer o diálogo institucional diante da importância do tema e de suas implicações na interpretação e aplicação do Direito nos âmbitos cível, empresarial e consumerista.
Mais de 70 magistrados(as) que atuam em Varas Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, além dos Colégios Recursais Cíveis, Criminais e Fazendários foram convocados(as) para participar do evento, que aconteceu no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Esmape. O edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em exercício, desembargador Fausto Campos; pelo corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e pelo diretor-geral da Esmape, desembargador Jorge Américo.
Na mesa de honra do evento, estavam presentes o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, como moderador do painel do novo marco legal dos seguros; a vice-diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas; o diretor jurídico da Zurich Seguros, Washington Bezerra; a professora da Escola Paulista de Direito Angélica Carlini; e o superintendente jurídico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Alfredo Viana.
“A proposta do evento é dar seguimento a um projeto da Confederação Nacional de Seguros juntamente com a revista Justiça & Cidadania, e diz respeito a uma série de eventos que estão sendo realizados pelo Brasil afora, para divulgar o novo marco legal dos seguros, decorrente da Lei nº 15.040/2024, que institui a nova Lei de Contrato de Seguro, promovendo a modernização e fortalecendo a segurança jurídica dos contratos de seguros privados no Brasil”, destacou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, em seu discurso de abertura. A Lei nº 15.040/2024 foi sancionada em dezembro de 2024, a norma entrará em vigor um ano após sua publicação, ressaltando a importância da constante atualização e reflexão da magistratura diante das transformações legais.
A vice-diretora-geral da Esmape, desembargadora Daisy Andrade, destacou a relevância da presença do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e o papel da Escola Judicial como espaço de conhecimento e diálogo. “Preciso me dirigir, em um primeiro momento, ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas. Ministro, a Esmape é uma casa que recebe muitos saberes e muitas personalidades, Vossa Excelência, hoje, com a sua visita e sua participação, amplia o hall de visitantes ilustres dessa casa, o que nos deixa cada vez mais satisfeitos por saber que a Escola Judicial tem esse olhar e tem essa importância no cenário jurídico brasileiro”, discursou. “Que esse evento seja, de fato, um divisor de águas desse tema, que é tão importante estarmos apetrechados nele. Desejo um evento da maior excelência e agradecer a presença de todos vocês aqui. Muito obrigada”, concluiu.
Em sua fala, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas destacou as mudanças e desafios do setor de seguros no Brasil, enfatizando que o país tem uma tradição jurídica sólida na área, mas baseada em um Código Civil da década de 1970, que já está desatualizado em relação à realidade atual. Ainda de acordo com o ministro, nos últimos 20 anos, houve grandes transformações tecnológicas e regulatórias no mundo dos seguros, o que motivou a criação de um novo marco legal para o setor. Esse novo conjunto de regras moderniza e amplia o que estava previsto no Código Civil, abordando não só os contratos, mas também aspectos regulatórios e operacionais, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais.
Fonte: TJPE, em 31.10.2025