A conservação da biodiversidade brasileira deu mais um passo estratégico. Por meio da Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb), lançada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), na segunda-feira (8/12), foram definidas ações que, de forma transversa, serão realizadas por cerca de 20 ministérios e 30 instituições federais.
Ao todo, são 234 iniciativas relacionadas à conservação, à restauração, ao uso sustentável da biodiversidade e à repartição dos benefícios decorrentes de seu uso, com foco na proteção de ecossistemas e no fortalecimento da governança ambiental. Dessa forma, essas ações incorporam a biodiversidade no planejamento governamental de vez.
Entre as principais finalidades, está o compromisso de conservar e manejar 80% da Amazônia e 30% dos demais biomas e do sistema costeiro e marinho, até 2030. Também é estabelecida a recuperação de, pelo menos, 30% de áreas degradadas ou alteradas em cada bioma, além do sistema costeiro e marinho, diz nota do Ministério do Meio Ambiente.
Para o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a Epanb representa um marco fundamental para o Brasil alavancar as ações de enfrentamento da perda da biodiversidade e, consequentemente, da emergência climática, de forma mais justa, sustentável e resiliente. “Sabemos que as principais causas da perda de biodiversidade são a perda de habitat, as mudanças climáticas, a presença de espécies exóticas invasoras e a superexploração, como a caça e o tráfico de animais, no caso da fauna.”
A Epanb foi elaborada com ampla participação de especialistas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, setor empresarial, representantes do governo federal e de governos subnacionais, de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar. A política foi instituída em junho deste ano, pelo Decreto 12.485/2025.
Confira mais algumas das principais ações previstas na Epanb, segundo o MMA
- Restauração em larga escala e combate ao desmatamento: alinhada aos compromissos federais pactuados no âmbito dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios (PPCDs), do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) e do Programa Nacional de Conservação e o Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), a Epanb visa zerar o desmatamento ilegal em todos os biomas e assegurar, até 2030, que pelo menos 30% das áreas degradadas ou alteradas de cada bioma e do sistema costeiro-marinho estejam em processo de restauração efetiva.
- Conservação de biomas e ecossistemas: o plano prevê medidas para conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico e 30% de cada um dos demais biomas do país e do sistema costeiro-marinho, por meio da criação de unidades de conservação e da conservação em terras indígenas, territórios quilombolas, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas de preservação permanente, reservas legais e porções dos assentamentos ambientalmente diferenciados com vegetação nativa.
- Combate às espécies exóticas invasoras e à poluição: a Epanb prevê a redução, até 2030, em pelo menos 50% das taxas de introdução de Espécies Exóticas Invasoras (EEI), além de reduzir pela metade o risco geral proveniente do uso de agrotóxicos e a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho.
- Financiamento da biodiversidade: com o objetivo de aumentar o volume de recursos para a sua implementação, a Epanb terá uma estratégia de financiamento até 2026, que trará diretrizes e um mapeamento de mecanismos financeiros alternativos voltados à biodiversidade.
- Promoção da bioeconomia e da repartição de benefícios: alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, a Epanb traz medidas que fortalecerão o uso sustentável da biodiversidade e a bioeconomia no País e o aumento dos benefícios repartidos da utilização do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.
Fonte: CNseg, em 12.12.2025