Por Amanda Antunes de Barros
Sob uma perspectiva legislativa, o seguro rural teve seu início no Brasil no ano de 1939, por meio do Decreto 10.554/1939 em que o estado de São Paulo estabeleceu o seguro obrigatório contra granizo para lavouras algodoeiras.
No entanto, o produto somente passou a ter maior relevância no mercado securitário nacional a partir de 2004, com a criação do programa de subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural pela Lei 10.823/2004 (entre 2006 e 2021, o número de seguradoras que participam do programa e passaram a comercializar o produto saltou de quatro para quinze).
Fonte: Consultor Jurídico, em 17.11.2022