Com a participação da ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi realizado, nesta segunda-feira (1º), no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o encontro Reflexões sobre a Judicialização da Saúde. O evento, voltado para desembargadores, magistrados, médicos e gestores de saúde, destacou a crescente demanda judicial relacionada ao tema, além de discutir a necessidade de uma participação interdisciplinar para apoiar os magistrados nessas decisões.
Para a ministra Laurita Vaz, a importância do Judiciário nessas demandas é extremamente significativa, uma vez que o juiz é chamado a intervir na Administração Pública para resolver essas questões prementes, que não são solucionadas pelo Estado. “Não pode o juiz se omitir, mas também não pode o Judiciário intervir de forma exacerbada para também não inviabilizar atuação do Estado. É preciso que todos juntos pensem e busquem soluções para resolver essa situação”, pontuou Laurita.
Para o desembargador Carlos França, a reflexão deve ser no sentido de que, ao analisar um caso individual, o juiz, além de ver no processo a história do postulante, consiga enxergar o mais amplo interesse coletivo. “É preciso o envolvimento de todo os atores. Só com esse trabalho podemos buscar soluções melhores e amenizar o sofrimento do povo brasileiro na área da saúde”, finalizou o desembargador.
Já o juiz Eduardo Perez destacou que os litígios que envolvem a saúde demandam do magistrado uma sensibilidade muito grande. Para ele, nesses casos há a necessidade de se recorrer a conhecimentos específicos da área da saúde, de preferência, com o apoio de uma equipe interdisciplinar. “Precisamos nos valer da sapiência dos médicos, farmacêuticos e outros profissionais da saúde para que o Direito aplicado nas decisões leve em consideração a maior gama de fatos possível, seja para impedir abuso de qualquer das partes, seja para atender a finalidade precípua da Justiça, apresentando uma solução efetiva ao caso posto para nossa decisão”, frisou ele, ressaltando que o TJGO já possui a Câmara Técnica de Saúde, ligada ao Comitê Executivo de Saúde.
Na opinião do juiz federal Clênio Jair Schulze, que foi juiz-auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-coordenador do Fórum da Saúde da entidade, o diálogo entre juízes, membros do Ministério Público, da Advocacia com gestores de saúde pública e de saúde suplementar pode melhorar a sistema de saúde. A troca de informação, segundo ele, permite o diálogo, de modo que essas decisões não sejam tão impactantes e possam ser cumpridas, com o menor impacto possível no âmbito dos gestores de saúde pública.
Reflexão
“O que eu tenho comentado com os juízes do Brasil é que quando uma matéria sobre o Direito da saúde chega ao Poder Judiciário nos precisamos fazer uma reflexão acerca daquilo que se propõe. Além disso, precisamos analisar esse processo judicial não como um direito um absoluto, ou seja, quando o cidadão ingressa no Judiciário, ele obrigatoriamente não vai ganhar uma decisão favorável”, explicou o juiz federal aos participantes.
Além dos palestrantes, fizeram parte de mesa, o desembargador-presidente, Ney Teles de Paula; o desembargador Leobino Valente Chaves, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o biênio 2015 / 2017; o desembargador Walter Carlos Lemos, presidente do TRE-GO; Sizenando da Silva Campos Júnior, diretor-presidente da Unimed Goiânia.
Fonte: TJGO, em 01.12.2014.