Por Alexandre Sammogini
A Secretaria de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev apresentaram proposta de solução provisória para o cálculo das margens dos empréstimos consignados para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em reunião com a Abrapp e Cooperativas de Crédito Singular realizada nesta segunda-feira (17/11), foi apresentada proposta com especificações técnicas para a criação de um novo sistema no prazo de 30 dias.
“A proposta inclui a habilitação da própria Abrapp como um integrador de informações que irá atuar junto ao sistema da Dataprev. Ou seja, nós iremos atuar como uma espécie de Hub que recolherá os dados das entidades para fazer a conexão com o órgão”, explica Eduardo Lamers, Superintendente-Geral da Abrapp.
Além dele, estavam presentes na reunião pela Abrapp o Coordenador do Grupo de Trabalho de Empréstimos, Luiz Gonzaga Nuss, a representante da Comissão Técnica de Assuntos Jurídicos, Marlene de Fátima Ribeiro, e o Assessor Técnico, Marcelo Coelho. Pelo governo, participaram representantes da Secretaria de Proteção ao Trabalhador e da Dataprev.
Nesta proposta, a Abrapp deverá desenvolver um sistema API (interface) para conectar com o sistema da Dataprev. Está previsto um pequeno custo para a contratação de prestador de serviço. “A previsão é que o custo seja bastante acessível”, informa Lamers.
“Originalmente a proposta é que as fundações mandariam dados diretamente para a Dataprev. Agora não, elas enviarão para a Abrapp que repassará os dados para a Dataprev. Devem sair as portarias e instruções necessárias no prazo de 30 dias”, comenta Luiz Nuss.
A Abrapp tem acompanhado de perto a questão das mudanças nas regras dos empréstimos consignados junto ao Ministério, tentando acelerar o avanço das medidas para a disponibilização de solução tecnológica. A criação de uma plataforma é necessária para permitir o acesso das entidades fechadas (EFPC) para o cálculo das margens consignáveis, de acordo ao que é determinado pelo Art. 1 B da Lei nº 15.179/2025. Enquanto a solução não é disponibilizada, diversas EFPC continuam com a concessão de novos empréstimos suspensa.
Fonte: Abrapp em Foco, em 18.11.2025.