O texto tratava acerca dos procedimentos de justificação e autorização da Interrupção da gravidez nos casos previstos em lei
O Ministério da Saúde revogou a portaria 2.561/20 que exigia a necessidade de médicos, profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimento de saúde notificarem a polícia sobre casos em que houver indícios ou confirmação de estupro. Nesta segunda-feira, 16, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também revogou outras cinco portarias assinadas no governo Bolsonaro.
Fonte: Migalhas, em 16.01.2023