Por Jorge Wahl
Lendo a mídia nas últimas horas os dirigentes e profissionais de entidade fechada se deparam com uma notícia que deve despertar a sua atenção. Trata-se da previsão de que a regulação do trabalho por aplicativos tem chances de ser votada na Câmara já na primeira metade deste ano. Foram publicadas matérias pelo Valor Econômico, Exame, Reuters, entre outros.
Tema para cujo debate a Abrapp vem contribuindo, no tocante à proteção previdenciária de motoristas e entregadores, a regulamentação do trabalho por aplicativos conta com o apoio do Governo e de boa parte dos congressistas. Contudo, as negociações entre plataformas e lideranças dos trabalhadores, aponta a mídia, ainda enfrentam algumas resistências a serem vencidas.
A Abrapp faz a sua parte, participando das conversas no Governo, inclusive com a atuação em um Grupo de Trabalho, além do corpo a corpo no Congresso. Diversos contatos e reuniões foram feitas com empresas operadoras de plataformas.
E até mesmo está prevista para as próximas semanas a publicação de um artigo, produzido conjuntamente pela Abrapp e FIAP – Federação Internacional de Administradoras de Fundos de Pensão e que examina tecnicamente a experiência que já existe no mundo de pagamento de micro pensões a autônomos que trabalham com apps. Afinal, alerta o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, não se pode deixar previdenciariamente desamparados quase 2 milhões de brasileiros que trabalham hoje como motoristas e entregadores.
E a previdência complementar fechada quer fazer parte da solução a ser encontrada para o problema.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 03.02.2026.