Por Regina Pitoscia
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não só revogou a Resolução 433, que regulamentava a oferta de planos de saúde com coparticipação e franquia, mas também anunciou que vai rever os critérios para reajuste das mensalidades dos contratos atuais.
Os questionamentos e manifestações de entidades de diferentes setores da sociedade, em relação aos critérios adotados pela Agência tanto para definir o reajuste dos planos atuais como para a criação de novos planos, parecem ter surtido efeito.
“A ANS está diante de uma grave crise de legitimidade”, afirma a advogada e pesquisadora em saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Ana Carolina Navarrete. “Tribunal de Contas da União, Ministério da Fazenda, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades de defesa do consumidor estão questionando, com razão, a forma da agência fazer regulação. Não só sobre franquia e coparticipação, mas também sobre reajustes”, finaliza.
Os planos de coparticipação, em que o consumidor banca uma determinada parcela do custo de uma consulta, um exame ou qualquer outro procedimento médico, estavam previstos em legislação de 20 anos atrás e já vêm sendo comercializados no mercado. Faltava uma regulamentação.
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Fonte: O Estado de S. Paulo, em 03.08.2018.