A nova funcionalidade agora também está disponível para processos e petições do tipo “Medicamentos”
Está disponível no Sistema Solicita, a partir desta segunda-feira (24/8), a funcionalidade relacionada a aditamentos por terceiros para a Gerência Geral de Medicamentos. Trata-se da mesma ferramenta já disponibilizada para processos e petições do tipo “Fiscalização”.
Dessa forma, a empresa cadastrada junto à Anvisa pode autorizar o envio de documentação a ser aditada a um processo (ou petição) de sua responsabilidade por outra empresa, o “terceiro”, de origem nacional ou internacional. A nova funcionalidade garante mais segurança e confidencialidade aos dados enviados por terceiros, ao mesmo tempo em que agiliza o envio e a análise das informações.
Como proceder
A funcionalidade pode ser acessada no Manual do Solicita. Confira, a seguir, o passo a passo detalhado:
É necessário que a empresa detentora do processo crie uma petição de autorização de aditamento vinculada à petição de interesse, utilizando o assunto “11798 – GGMED – Autorização de aditamento por terceiro”. Esse assunto é isento de taxa e requer que a empresa solicitante informe o CNPJ – no caso de empresas nacionais – ou o Código Único – para empresas internacionais – do terceiro que enviará a documentação.
Fonte: ANVISA, em 24.08.2020