Por Luiz Fernando Toledo Jorge
A obrigação dos planos de saúde em fornecer medicamentos de uso domiciliar é controversa, e o SUS é alternativa para demandas judiciais
Uma questão bastante controversa na justiça de todo país, é a obrigatoriedade ou não do fornecimento de medicamentos de uso domiciliar pelas operadoras de planos de saúde a seus usuários.
Com exceção dos medicamentos para tratamento de neoplasia, o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar pelos planos de saúde gera bastante controvérsia.
Isso acontece, em razão de divergência de entendimento do que determina a lei que regulamenta os planos de saúde.
Fonte: Migalhas, em 16.09.2024