Palestrantes falaram como o procedimento ocorre e os precedentes legais nos dois setores
Após as mudanças no Código de Processo Civil, os métodos autocompositvos ganharam destaque, já que se tornaram obrigatórios antes do processo judicial e tem sido muito utilizado na Administração Pública e Saúde Suplementar. Para debater sobre o tema nesses setores, a OAB-DF promoveu um ciclo de palestras, na última terça-feira (3), com a as palestrantes Ana Andréa Martins e Flávia Siqueira. O vice-presidente da Comissão, Decio Guimarães, abriu a sessão.
A advogada e mediadora Ana Andréa Martins abordou as principais causas de processo administrativo disciplinar no serviço público: conflitos interpessoais, devolução de servidor e readaptação. De acordo com ela, a mediação é a melhor alternativa para essas controvérsias, já que a Lei Complementar 840/2011 – artigo 211, determina que os conflitos entre servidores podem ser solucionados por meio da mediação. “A mediação trabalha com os dois lados da situação e foca na solução do conflito. Durante o procedimento, o mediador trabalha com a empatia e acolhe os sentimentos das partes, sem julgar quem está certo ou errado. O resultado tem sido satisfatório”, afirma a mediadora Ana.
Na área da saúde suplementar, a advogada e mediadora Flávia Siqueira apontou os métodos consensuais na saúde suplementar: negociação, mediação e conciliação. Além disso, falou sobre a Resolução Normativa (RN) nº 395, que determina que as operadoras devem orientar o beneficiário sobre o serviço solicitado, esclarecendo se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar ou no contrato e chamou atenção para o excesso de ações judicializadas envolvendo planos de saúde e afirmou que a principal dúvida dos beneficiários é em relação aos reajustes. “Temos uma demanda crescente nesse setor. No último ano, foram registrados mais de 428 mil processos contra os convênios. A falta de comunicação entre beneficiário e plano é um grande gargalo”, alerta Flávia.
Para a coordenadora da Vamos Conciliar, Alessandra Maria, é fundamental debater sobre esse assunto, principalmente na área da saúde. “As dúvidas e reclamações relacionadas a planos de saúde ficaram no topo do ranking anual de atendimento do o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Percebemos que há um problema no relacionamento entre a prestadora de serviço e os beneficiários, o que torna delicada a solução de controvérsias na área da saúde, mas a mediação tem se mostrado uma ferramenta eficiente para esses casos”, explica Alessandra.
Fonte: Vamos Conciliar, em 09.04.2018.