O Manual de Contabilidade a ser lançado preliminarmente no quarto trimestre deste ano e, em seu formato completo e final, no início de 2020. como fruto de um esforço conjunto da ANCEP, ABRAPP e Fucape, deverá incluir uma parte relativa ao CNPJ por plano. A defesa dessa inclusão foi feita ontem pelo Presidente de nossa associação, Roque Muniz, ao falar na reunião realizada nesta quinta-feira (11) pelo Grupo de Trabalho Ad Hoc Operacionalização do CNPJ por Plano.
Roque Muniz também parabenizou a Abrapp e apontou o elevado padrão de qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo GT que ela constituiu como exemplos da capacidade que o sistema e seus profissionais têm demonstrado de enfrentar tecnicamente os desafios colocados em seu caminho.
Geraldo de Assis Souza Jr, Coordenador do GT Adhoc, secretário-executivo do Conselho de Contabilidade da Abrapp e conselheiro da Ancep, na condição de expositor defendeu, entre outros pontos, que a análise dos impactos da adoção do CPPJ por plano seja estendida aos planos de saúde sob o regime de autogestão por parte de EFPCs.
Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, ressaltou a aprovação da Resolução que estabeleceu o CNPJ por Plano no final de 2018, fazendo em seguida um histórico das discussões, apresentação da minuta de proposta no segundo semestre de 2017, seguida da formação de Grupo de Trabalho dentro do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar).
“Precisamos nos preparar para o processo de regulamentação e operacionalização do CNPJ por Plano. Queremos sair na frente e construir uma proposta bem fundamentada para apresentar aos órgãos reguladores”, observou Luís Ricardo, complementando em seguida: “Queremos construir uma solução normativa para resolver as principais questões da operacionalização do CNPJ por Plano. Vamos assumir um papel pró-ativo na elaboração de uma proposta”.
Um dos temas centrais é a discussão no GT envolvendo a transferência da propriedade de imóveis e o tratamento dado pela Resolução CMN 4.661. Dever ser buscada uma solução para reduzir a incidência de custos e tributos como o ITBI.
Sílvio Renato Rangel, Consultor da Abrapp, tratou em boa parte desse assunto, dizendo que irá analisar proposta para evitar a exigência de transferência da propriedade para novo CNPJ, sendo que uma das alternativas cogitadas é a transferência dos imóveis para carteiras administradas, mas isso dependendo de análise da regulamentação da CVM. A questão é saber se as carteiras administradas podem incluir os imóveis em sua estrutura.
Falou sobre a opção de transferência dos imóveis para Fundos de Investimento Imobiliário (FII) segundo a Resolução 4.661, notando na sequência que o "mercado de fundos imobiliários não tem liquidez suficiente para suportar o volume de imóveis das entidades fechadas”
Fruto da reunião, os trabalhos do GT foram divididos em quatro principais temas para aprofundamento de estudos e propostas. Começa pelos impactos contábeis, vindo a seguir os tributários, os ligados à CVM (análise sobre os imóveis e as carteiras administradas e os que se farão sentir sobre os planos assistenciais.
Fonte: ANCEP Notícias, em 12.04.2019.