Minuta de termo foi elaborada e encaminhada ao TCU, mas processo ainda se encontra em período de sigilo
A FAPES vem comunicando aos seus participantes cada etapa da negociação sobre os aportes no Plano Básico de Benefícios (PBB) considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União – TCU (leia mais aqui), visando um acordo que permita buscar a estabilidade do plano. Duas novas etapas avançaram neste processo: a aprovação dos termos finais pelas governanças da FAPES e do BNDES e o encaminhamento da minuta ao TCU para observância do procedimento interno previsto na Instrução TCU 91/2022, que antecede a apreciação e julgamento no Plenário, em data a ser definida pelo Tribunal.
Os termos deverão ser mantidos em sigilo pelas partes até o julgamento pelo Plenário. Acompanhe nossos canais de comunicação para se manter informado sobre todas as etapas desse processo e sobre o que acontece em seu plano de previdência.
Fonte: Fapes, em 01.08.2024.