Estudo indica divergência em temas centrais como idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição
No momento em que o país se lança em uma nova discussão em torno da reforma da Previdência Social, a maioria dos brasileiros declara ter pouca ou nenhuma informação a respeito do funcionamento do sistema público de aposentadoria. Apenas 11% dos brasileiros consideram que sabe muito ou o suficiente a respeito do tema. Os dados constam na pesquisa nacional realizada pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), entidade que representa 70 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país, em parceria com a Ipsos, uma das maiores empresas de pesquisa e de inteligência de mercado do mundo.
O levantamento, que ouviu 1.500 indivíduos com mais de 23 anos, de todas as classes sociais, em todas as regiões do país, entre os dias 21 de julho e 4 de agosto, revela que 86% da população sabem pouco, não sabem nada ou desconhecem completamente o assunto. Três por cento (3%) da amostra não souberam responder.
O percentual dos que não ouviram falar sobre a reforma do sistema também é alto. Cerca de 44% dos indivíduos entrevistados declaram não ter conhecimento da discussão das reformas que estão em curso, 54% disseram ter ouvido falar de propostas para mudanças nas regras de aposentadoria, e 2% não souberam responder.
Dos 54% que ouviram falar sobre o assunto, 45% estão cientes de que há discussões em torno do aumento da idade da aposentadoria e 17% sabem que há debate em torno do aumento das contribuições. A fração dos indivíduos que ouviu falar dos dois temas anteriores combinados cai para 7%. Os que ouviram falar sobre cortes nos valores das aposentadorias somam 5%, e 7% não souberam identificar nenhum ponto específico da reforma.
“Os dados mostram que é grande o desconhecimento sobre a Previdência Social”, diz Edson Franco, presidente da FenaPrevi. “Temos que fazer um esforço para ampliar o debate em torno deste tema fundamental para todos os brasileiros”.
Idade de aposentadoria
O levantamento mostrou que a maior parcela da população (42%) acredita que os homens deveriam se aposentar aos 60 anos. Somente 15% apontaram 65 anos como a idade ideal para a aposentadoria masculina. 28% indicaram idades inferiores a 60 anos (45, 50 e 55 anos). 15% da amostra indicaram outras idades não enquadradas nos critérios anteriores e 4% não souberam responder.
No que toca à aposentadoria das mulheres, 58% disseram que este grupo da população deveria se aposentar com menos de 55 anos. Outros 22% da amostra indicaram os 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria feminina. Três por cento (3%) da amostra considera que as mulheres deveriam passar a receber aposentadoria aos 65 anos. 13% apontaram outras idades e três por cento da mostra não souberem responder.
Tempo de contribuição
A pesquisa também identificou grande divergência quando o assunto é tempo de contribuição antes da aposentadoria: 57% dos indivíduos entrevistados acreditam que o tempo de contribuição para os homens deveria ser inferior a 30 anos (20, 25 e 30 anos – ver detalhamento no gráfico). Apenas 15% da população deveria se aposentar após 40 anos de contribuição para o sistema.
Sobre o tempo de contribuição das mulheres, 69% da amostra considera que o tempo de contribuição deveria ser igual ou inferior a 30 anos. Outra parcela (5%) da amostra aponta 35 anos de contribuição como ideal, 2% apontam 40 anos e 17% não souberam responder.
“Os dados mostram que a sociedade ainda não compreende com clareza como se dá o equilíbrio financeiro da Previdência e os critérios técnicos que deveriam nortear o tempo de contribuição e outros quesitos do sistema”, analisa Franco.
Brasileiros querem regras iguais de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada
O estudo FenaPrevi/Ipsos também investigou a percepção dos brasileiros sobre a reforma da Previdência social que começa a ser debatida pelo governo Temer. Para 64% da amostra, caso seja estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria, ela deveria ser igual para homens e mulheres.
A maioria dos entrevistados, 66%, também concorda que o governo deveria fixar uma idade mínima para a aposentadoria dos indivíduos, uma vez que os brasileiros estão vivendo mais tempo. Já a ideia de pagar aposentadorias menores para quem se aposentar mais cedo, encontra amparo apenas em 30% da amostra e rejeição de 66% dos entrevistados.
A maiorias dos brasileiros (85%) também acredita que o valor de pensão por morte pago aos cônjuges de aposentados falecidos deveria corresponder ao valor integral da aposentadoria. Mas a ideia de limitar o pagamento de pensão apenas aos cônjuges sobreviventes com mais de 40 anos, encontra rejeição da maioria (61%).
A pesquisa revelou também que os brasileiros defendem um sistema que dê proteção ao menos favorecidos: 87% dos entrevistados, por exemplo, defendem que idosos e deficientes de baixa renda deveriam receber um salário mínimo do INSS.
A maioria (69%) também defende regras iguais de aposentadoria para todos os indivíduos (tempo de contribuição, mesma idade e mesmo valor máximo de aposentadoria).
Sobre o modelo de reajuste das aposentadorias, os brasileiros estão divididos: 49% da amostra defendem o reajuste pela inflação e desvinculação do salário mínimo. E 42% rejeitam a desvinculação.
Sobre a paridade dos modelos de aposentadoria, 83% dos entrevistados disseram que os servidores públicos deveriam estar sujeitos às mesmas regras de aposentadoria dos demais trabalhadores.
Os brasileiros em sua maioria, em torno de 70% da amostra, são contrários a aposentadorias especiais para categorias específicas, como as concedidas a pescadores artesanais e trabalhadores do campo.
O aumento de impostos também encontra resistência no país, 68% rejeita a ideia de aumentar impostos para manter as atuais regras de aposentadoria. Neste grupo, o maior percentual de entrevistados que não quer aumento de impostos (75%) é constituído por indivíduos com formação universitária.
No capítulo referente ao alcance das novas regras ainda não há consenso. Para 28% dos entrevistados, a mudança de regras deve atingir apenas quem ainda não contribui para a Previdência. Para 24% as novas regras devem atingir a todos que já contribuem, mas não se aposentaram ainda. Outros 16% julgam que as novas regras deveriam enquadrar os trabalhadores que ainda precisarão contribuir por 15 anos ou mais. Outros 10% declararam que as regras devem ser mantidas e dinheiro vir de impostos. Outros 21% dos entrevistados não souberam responder.
Falta de informação gera expectativa negativa quanto à perda de direitos
Outro ponto levantado pela pesquisa FenaPrevi/Ipsos diz respeito à expectativa de impactos da reforma sobre o direito à aposentadoria. Para 62% dos entrevistados, a reforma na previdência deve dificultar muito ou dificultar um pouco a aprovação dos pedidos de aposentadoria.
Os indivíduos que acreditam que as mudanças de regras podem facilitar o acesso ao benefício somam 23% da amostra. A maioria, 57% tem a expectativa de que haverá uma diminuição dos direitos dos trabalhadores, contra 32% que acredita que haverá melhora ou não haverá alterações.
A falta de informação é uma das razões para o pessimismo dos brasileiros com a reforma da previdência. O índice daqueles que acham que ficará mais difícil se aposentar é maior (69%) entre os que não ouviram falar nada sobre a reforma da Previdência do que entre aqueles que declararam ter ouvido algo a respeito (58%).
As diferenças no indicador se repetem quanto ao impacto sobre os direitos dos trabalhadores. O índice dos que consideram que a reforma irá diminuir direitos é menor (50%) entre os que ouviram falar algo sobre a reforma, enquanto os que não ouviram nada se mostram mais pessimistas (64%).
Confira aqui mais detalhes da pesquisa.
Fonte: CNseg, em 23.08.2016.