Por Edna Simão
Trecho retirado da lei permitia a criação de 16 cargos a partir de janeiro deste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com um veto lei complementar que faz ajustes nas leis do Seguro Privado, da Previdência Complementar e do Resseguro.
Por recomendação dos ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU), foi retirado trecho que permitia a criação de 16 cargos comissionados e funções na estrutura da Superintendência de Seguros Privados (Susep) a partir de janeiro deste ano.
Fonte: Valor Econômico, em 16.01.2025