O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, concedeu uma longa e positiva entrevista para o Jornal “Gente” - tradicional programa da Rádio Bandeirantes - que foi ao ar no último sábado, 3 de fevereiro. Em um programa de duas horas de duração, o dirigente discorreu sobre temas relacionados à Reforma da Previdência, porém, não ficou limitado ao assunto principal.
Em suas respostas, Luís Ricardo conseguiu encontrar oportunidades para falar das principais bandeiras da Abrapp, como a Autorregulação, aperfeiçoamento da governança, propostas de incentivo tributário, adesão de parentes até terceiro grau, entre outras. Respondendo aos jornalistas Pedro Campos e Salomão Ésper, o Diretor Presidente abordou ainda o projeto “Outros 50”, que prevê a realização de um grande evento voltado para o público com mais de 50 anos de idade no final de junho, em São Paulo. Confira abaixo alguns dos principais trechos:
Certificação de Dirigentes
O sistema evoluiu muito em seus 40 anos de história. Hoje qualquer dirigente para atuar no segmento, precisa estar certificado. O sistema tem investido muito em capacitação, em aprimoramento de governança. Hoje não tem espaço para amadores.
Reforma estrutural
Defendemos uma reforma mais estrutural, por isso, participamos de um fórum em defesa da poupança de longo prazo, coordenada pelo professor Hélio Zylbertajn, da Fipe-USP. Dentro do trabalho deste fórum, pretendemos levar aos candidatos à presidência da República, a proposta de uma reforma estrutural que traga reflexos para o equilíbrio fiscal que o INSS necessita.
Servidor público
Dentro da Reforma da Previdência [defendida pelo governo], temos o artigo 40 que vai afetar o servidor público. Importante dizer que em 2013, o serviço público [da União], do servidor que ingressa no serviço público, já tem uma previdência complementar, que não vai receber mais a integralidade [...] Se quiser receber acima do teto do INSS, deve fazer a previdência complementar, através do Funpresp, então, já houve uma reforma do serviço público.
Preocupação com proposta da Reforma
Hoje a proposta que está sendo levada é que a gestão [da previdência complementar] do servidor público, que é feita pelo segmento fechado, pela Constituição, está se querendo permitir a gestão pelas abertas. A nossa preocupação, é que haverá um prejuízo para o participante, porque na aberta existe o lucro, que é justificado pela necessidade de dividendos do acionista. Mas nosso segmento fechado propicia um retorno maior, porque não tem lucro.
Projeto Outros 50
A Abrapp promove anualmente o maior congresso do mundo de previdência complementar fechada. Este ano vamos para a 39ª edição, com a participação de especialistas e profissionais. Mas agora vamos trabalhar na organização de um novo evento denominado “Outros 50”, com o foco em produtos e serviços oferecidos para quem tem mais de 50 anos de idade [...] A pessoa hoje chega aos 50 anos e tem mais 15 ou 20 anos de trabalho pela frente. Então, queremos fazer esse grande evento aqui em São Paulo no final de junho para mostrar a essas pessoas que hoje a vida pode se prolongar por mais 50 anos.
Desenho moderno
Precisamos de um desenho moderno [de planos] porque a geração Y atual é diferente daquela geração que entrava no mercado de trabalho nos anos 70 e ficava 30 anos no mesmo empregador. Aquela geração buscava estabilidade. Hoje é diferente, o jovem pensa diferente, que tem o mundo digital. Então, é necessário algo mais flexível, algo que se encaixa no perfil dele. Um exemplo, é o plano que oferecemos na OABPrev.
Autorregulação
A própria Abrapp temos criado na linha do espírito de aperfeiçoamento do sistema, colaborando como parte da sociedade civil, com aquilo que chamamos de autorregulação. É o próprio sistema traçando regras de aperfeiçoamento do ambiente. Fomos buscar boas experiências da Anbima e do Conar. Hoje a Abrapp está com o primeiro Código de Autorregulação de Governança nos Investimentos das Entidades.
Crescimento da Previdência Fechada
Vamos precisar do órgão de regulação do sistema, que é o CNPC, o Conselho Nacional de Previdência Complementar, se fizermos os movimentos corretos, podemos sair de 3% da PEA [que tem planos de previdência fechada] para 15% da PEA. O Brasil é o país que menos poupa na América Latina, a frente apenas do Equador. Temos um baixo nível de poupança interna. E a poupança interna é parte da solução dos problemas sociais, desonerando o estado, e também, parte da solução dos problemas macroeconômicos do país.
Incentivos tributários
A Previdência Complementar está vinculada a incentivos. Isso ocorre no mundo. Hoje no Parlamento brasileiro temos sete projetos de lei que visam criar mais incentivos tributários para a formação de poupança de longo prazo. Por exemplo, um deles traz incentivos para empresas que declaram no regime de lucro presumido. Hoje as empresas estruturadas sob o lucro presumido, em especial as PJs do profissional individual, não têm incentivo para aportar para um plano de previdência. Só tem incentivos para empresas de lucro real.
Parentesco até terceiro grau
O que temos defendido em nosso segmento, é que não só o empregado ou o associado do instituído, não só o advogado no caso da OABPrev, estamos discutindo a adesão até terceiro grau de parentesco. Então, eu como advogado posso participar da OABPrev em um plano instituído e meu parente até terceiro grau, estamos propondo isso, posso trazê-lo ao plano.
Educação na sala de aula
O processo de disseminação de cultura previdenciária é um trabalho de formiguinha diário e precisa começar nos bancos escolares, lá no ensino fundamental. E o Brasil terá uma semana, promovida pela Previc, que está presidindo o Comitê Nacional de Educação Financeira, no âmbito do Ministério da Educação, na grade curricular dos alunos. E o Brasil precisa disso.
Clique aqui para ouvir entrevista na íntegra - a partir do minuto 32’
Fonte: Acontece Abrapp, em 06.02.2018.