Hoje, 10.06, foi publicada no Diário Oficial da União a RESOLUÇÃO CNSP Nº 386, DE 09.06.2020, que revogou 51 normativos. Listamos a relação dos atos revogados incluindo as respectivas ementas.
I - a Resolução CNSP nº 18, de 15 de setembro de 1967;
Fixa percentual de comissão de corretagem a ser recolhido ao IRB para crédito do FESR, decorrentes dos seguros de orgãos do Poder Público e a eles vinculados, realizados mediante sorteio.
II - a Resolução CNSP nº 3, de 10 de março de 1976;
Dispõe sobre cosseguro obrigatório.
III - a Resolução CNSP nº 10, de 9 de julho de 1976;
Suspende os efeitos da Resolução CNSP nº 03/76, que dispõe sobre cosseguro obrigatório.
IV - a Resolução CNSP nº 16, de 28 de junho de 1976;
Dispõe sobre Seguro de Penhor Rural. BS 20/76.
V - a Resolução CNSP nº 17, de 17 de julho de 1978;
Prorroga início de vigência da Resolução CNSP nº 11/78, que dispõe sobre Seguro de RCTR-C.
VI - a Resolução CNSP nº 18, de 20 de julho de 1978;
Referenda a Resolução CNSP n.º 17, de 1978.
VII - a Resolução CNSP nº 21, de 14 de setembro de 1978;
Prorroga inicio de vigência da Res. CNSP nº 11/78, que dispõe sobre Seguro de RCTR-C.
VIII - a Resolução CNSP nº 23, de 14 de novembro de 1978;
Prorroga início de vigência da Resolução CNSP nº 11/78, que dispõe sobre Seguro de RCTR-C.
IX - a Resolução CNSP nº 24, de 1º de dezembro de 1978;
Referenda a Resolução CNSP nº 23, de 1978.
X - a Resolução CNSP nº 3, de 6 de fevereiro de 1980;
Dispõe sobre limites de indenização para contratação dos Seguros Obrigatórios.
XI - a Resolução CNSP nº 15, de 22 de dezembro de 1981;
Suspende, temporariamente, a vigência das Resoluções CNSP n° 14/78 e 09/79, que tratam das condições gerais do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Transportador Hidroviário.
XII - a Resolução CNSP nº 9, de 21 de dezembro de 1983;
Prorroga, por 60 dias, a vigência da Resolução CNSP n° 04/83, que dispõe sobre cosseguro obrigatório antes da cessão de riscos em resseguro.
XIII - a Resolução CNSP nº 3, de 15 de junho de 1984;
Prorroga o início da vigência da Resolução CNSP n ° 02/84, que dispõe sobre cosseguro e cobertura de resseguro.
XIV - a Resolução CNSP nº 27, de 16 de dezembro de 1992;
Suspende, por 120 dias, os efeitos do item 1 das normas disciplinadoras do Seguro DPEM.
XV - a Resolução CNSP nº 12, de 22 de dezembro de 1994;
Referenda as Resolução CNSP nº 27/92 e 01/93, que dispõe sobre Seguro DPEM.
XVI - a Resolução CNSP nº 3, de 23 de abril de 1998;
Estabelece procedimentos com vistas a adequação dos sitemas eletrõnicos de informação automatizados, em face da mudança de data na passagem do ano de 1999 para o ano de 2000.
XVII - a Resolução CNSP nº 69, de 3 de dezembro de 2001;
Revoga normas que dispõem sobre comissões tarifárias de seguros vultosos.
XVIII - a Resolução CNSP nº 94, de 30 de setembro de 2002;
Revoga a Resolução CNSP nº 37, de 2000, e da outras providências.
XIX - a Resolução CNSP nº 100, de 6 de janeiro de 2004;
Revoga a Circular SUSEP nº 35/78 e Resolução CNSP nº 20/87.
XX - a Resolução CNSP nº 180, de 17 de dezembro de 2007;
Revoga a Resolução CNSP nº 03, de 18 de janeiro de 1971.
XXI - a Resolução CNSP nº 235, de 30 de novembro de 2011;
Referenda a Resolução CNSP nº 231, de 2011.
XXII - a Resolução CNSP nº 236, de 30 de novembro de 2011;
Referenda a Resolução CNSP nº 232, de 2011.
XXIII - a Resolução CNSP nº 356, de 20 de dezembro de 2017;
Revoga a Resolução CNSP nº 163/2007 e o parágrafo único do artigo 13 da Resolução nº CNSP 336/2016.
XXIV - a Resolução CNSP nº 5, de 19 de janeiro de 1967;
Dispoe sobre os Seguros de Bens do Poder Público e de terceiros a ele vinculados até a regulamentação do artigo respectivo do Decreto-lei nº 73/66.
XXV - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de fevereiro de 1967;
Aprova o projeto de legislção da capitalização com transferência de controle do Banco Central para o CNSP e SUSEP.
XXVI - a Resolução CNSP nº 9, de 27 de fevereiro de 1967;
Aprova o projeto de legislação do Seguro de Riscos de Acidentes do Trabalho.
XXVII - a Resolução CNSP nº 23, de 4 de dezembro de 1967;
Aprova a regulamentação dos seguros obrigatórios e encaminha ao Ministro da Indústria e Comércio como projeto de Decreto.
XXVIII - a Resolução CNSP nº 3, de 29 de janeiro de 1968;
Permite que a exigibilidade da prova da contratação do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres, por parte das pessoas jurídicas de direito publico da administração direta, ocorra a partir do instante em que houver dotacao própria, com aplicabilidade restrita ao exercício de 1968.
XXIX - a Resolução CNSP nº 6, de 22 de fevereiro de 1968;
Encaminha ao Ministério da Indústria e Comércio, projeto de decreto que atribui competência ao CNSP para fixar novos prazos de início da obrigatoriedade de contratar seguros regulamentados pelo Decreto nº 61.867/67.
XXX - a Resolução CNSP nº 25, de 1º de julho de 1968;
Confirma a responsabilidade das instituicões financeiras públicas quanto a verificação da situação de seus clientes no que respeita aos Seguros Obrigatórios.
XXXI - a Resolução CNSP nº 3, de 3 de outubro de 1975;
Aprova minuta de decreto para regulamentação da L. n° 5488/68, que institui a correção monetária na liquidação de Sinistro.
XXXII - a Resolução CNSP Nº 22, de 17 de novembro de 1976;
Aprova minuta de decreto relacionada aos seguros obrigatórios previstos no D.L nº 73/66.
XXXIII - a Resolução CNSP nº 01, de 30 de março de 1994;
Cria Grupo de Trabalho para implementação das atribuições previstas na Resolução CNSP n° 02/93 relativas acompanhamento e controle do Seguro Habitacional.
XXXIV - a Resolução CNSP nº 14, de 22 de dezembro de 1994;
Referenda a Resolução CNSP nº 01/94, que criou o Grupo de Trabalho temporário relativo ao Seguro Habitacional.
XXXV - a Resolução CNSP nº 16, de 25 de agosto de 1998;
Referenda a Resolução 15/98 que delega a SUSEP a atribuição de definir os critérios para cobrança de apólice, faturas e endosso.
XXXVI - a Resolução CNSP nº 66, de 3 de dezembro de 2001;
Altera as Resoluções CNSP nº 25, de 22.12.94, nº 6, de 17.11.97, nº 21, de 17.02.00, e nº 49, de 12.02.01.
XXXVII - a Resolução CNSP nº 76, de 24 de julho de 2002;
Extingui a Comissão Permanente para o Seguro Habitacional - COSEHA, constituída pela Resolução CNSP nº 24/87.
XXXVIII - a Resolução CNSP nº 77, de 19 de agosto de 2002;
Referenda a Resolução CNSP nº 76, de 2002.
XXXIX - a Resolução CNSP nº 145, de 23 de junho de 2006;
Referenda a Resolução CNSP nº 144, de 2006.
XL - a Resolução CNSP nº 148, de 23 de junho de 2006;
Altera o parágrafo único do art. 4º, incisos XXVI e XXXIII do art. 5º, art. 7º, incisos IV, V, VI, VII e VIII e § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 7º, art. 29, § 3º e § 4º do art. 35, art. 50, alinea "a" do inciso I do art. 52, § 6º do art. 54, art. 56, § 5º e § 6º do art. 60, parágrafo único dos arts. 74 e 75, arts. 89, 98, 99, 100, 101 e 102 da Resolução CNSP Nº 140, de 27 de dezembro de 2005, consolidando esse normativo.
XLI - a Resolução CNSP nº 161, de 26 de dezembro de 2006;
Altera o art. 98 da Resolucao do CNSP n° 140, de 27 de dezembro de 2005 e consolida seus anexos.
XLII - a Resolução CNSP nº 275, de 30 de janeiro de 2013;
Referenda a Resolução CNSP nº 274, de 2012.
XLIII - a Resolução CNSP nº 12, de 3 de julho de 1986;
Revoga a Resolução CNSP n° 19/79, que dispõe sobre financiamento de prêmio e adimplemento de apólice.
XLIV - a Resolução CNSP nº 47, de 12 de fevereiro de 2001;
Revoga as Resoluções CNSP que tratam de Seguro Saude.
XLV - a Resolução CNSP nº 51, de 3 de setembro de 2001;
Revoga a Resolução CNSP nº 17, de 21 julho de 1989.
XLVI - a Resolução CNSP nº 133, de 3 de outubro de 2005;
Revoga as Resoluções CNSP que menciona.
XLVII - a Resolução CNSP nº 328, de 22 de setembro de 2015;
Revoga as resoluções que menciona.
XLVIII - a Resolução CNSP nº 26, de 17 de julho de 1992;
Dispõe sobre o fundo de constituição das entidades abertas de previdência privada sem fins lucrativos.
XLIX - a Resolução CNSP nº 8, de 23 de abril de 1998;
Revoga a Resolução 19, de 17 de julho de 1992, que dispõe sobre auditoria atuarial independente.
L - a Resolução CNSP nº 70, de 3 de dezembro de 2001; e
Revoga normas que dispõem sobre Limite Técnico e Limite Operacional.
LI - a Resolução CNSP nº 319, de 12 de dezembro de 2014.
Revoga resoluções relacionadas a Ativos Garantidores, Provisões Técnicas, Imposto de Renda dos Ativos Garantidores e Patrimônio Líquido Ajustado.