Por Mário Scheffer
Presidente da Câmara empurrou para agosto votação de texto de grupo de trabalho de deputados que atende associações de pacientes e derruba 'rol taxativo' da ANS
A cada dia só faz aumentar a bagunça deflagrada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela lista mais restritiva de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Os efeitos negativos do julgamento radical e, paradoxalmente, injusto, transbordaram para o Congresso Nacional.
Em 9 de junho, neste Blog, comentávamos sobre o equívoco do STJ e o quanto o lobby dos planos de saúde e da ANS dentro do Judiciário operava na inconsequência futura de suas ações.
Tentativas da ANS de contenção de danos, ao incluir, às pressas e improvisadamente, coberturas antes negadas, mostraram-se insuficientes.
Um projeto de lei elaborado nas últimas duas semanas por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados deve causar nova confusão, ao prever a derrubada do “rol taxativo”, essa aberração que impõe barreiras assistenciais a milhares de pacientes.
Para vingar a vitória que as operadoras tiveram no STJ, foram sugeridas mudanças na lei hoje em vigor, que passaria a considerar o rol da ANS como “referência básica para os planos privados”.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 15.07.2022