Por Vinícius Nunes
Declaração foi resposta ao ministro do STF Flávio Dino sobre motivos de não abrir CPI para apurar conduta de operadoras
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa já possui pelo menos oito pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que precedem a investigação sobre os planos de saúde. Esse seria, segundo Lira, o motivo para a não abertura do colegiado.
A declaração de Lira foi uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que solicitou uma manifestação do presidente da Câmara sobre a não instalação do colegiado para investigar planos de saúde, alvos de queixas de consumidores por conta de rescisões ou alterações unilaterais de contratos. Lira argumentou que, devido ao limite de cinco CPIs em funcionamento simultâneo, a CPI dos Planos de Saúde, última na ordem de requerimentos, não pode ser instalada no momento.
Fonte: JOTA, em 29.08.2024