Em 26 de abril, Tozzinifreire Advogados promoveu um grande painel para discutir os impactos do projeto da Nova Lei de Licitações, encaminhado recentemente à Câmara dos Deputados. Uma das alterações proposta é sobre o seguro garantia no âmbito das contratações públicas, fato que tem gerado debates no mercado de seguros e resseguros com relação ao aumento do percentual garantido tanto para a modalidade Bid Bond como para Perfomance Bond, somada às questões de “poder-dever” da seguradora em fiscalizar as obras e obrigações de retomada, sob pena de multa.
O evento teve dois painéis. O primeiro tratou das contratações públicas e das mudanças com o advento da Nova Lei de Licitações, com palestras de Claudia Elena Bonelli (sócia responsável pela área de Projetos e Contratos Governamentais de TozziniFreire), Claudio Coelho Timm (sócio corresponsável pela área de Relações Governamentais de TozziniFreire) e Adriana Ferreira Tavares (advogada da área de Projetos e Contratos Governamentais de TozziniFreire).
O segundo painel foi específico em relação aos impactos do projeto no seguro garantia, com palestras de André Dabus (Diretor de Infraestrutura, Power& Utility da Marsh Brasil) e Bárbara Bassani (advogada sênior da área de seguros e resseguros de TozziniFreire), além de Roque Melo (Diretor Técnico, Jurídico e de Sinistros da JMalucelli Seguradora) como debatedor.
Participaram do evento cerca de 60 pessoas, com a presença de representantes de diversas seguradoras, corretoras de seguros e empresas de outros ramos interessadas no tema.
Fonte: TozziniFreire, em 27.04.2017.