Por Heloisa Papassoni Zangheri
A aplicação da lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na saúde revela falhas operacionais em hospitais e clínicas, com riscos jurídicos pela baixa integração entre governança e regulação sanitária
A aplicação da LGPD no setor da saúde revela um cenário marcado por aparente conformidade formal e, simultaneamente, por fragilidades estruturais que ampliam a exposição jurídica de hospitais e clínicas.
A centralidade dos dados pessoais sensíveis nesse contexto, especialmente aqueles relacionados à saúde, impõe um regime jurídico mais rigoroso, que demanda não apenas a identificação de bases legais adequadas para o tratamento, mas também a implementação de medidas técnicas e organizacionais capazes de assegurar a integridade, a confidencialidade e a rastreabilidade das informações. No entanto, evidências empíricas e análises doutrinárias indicam que a internalização desses requisitos ainda ocorre de maneira incompleta, frequentemente dissociada das rotinas operacionais que caracterizam a prestação de serviços de saúde.
Fonte: Migalhas, em 24.04.2026