Por Gustavo Swenson Caetano e Paulo Brancher
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente o Guia Orientativo sobre “Tratamento de dados para fins acadêmicos e para realização de estudos e pesquisas”, no qual esclarece dúvidas sobre a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre outros aspectos relevantes, o Guia explica como a LGPD se relaciona com a regulação e os padrões éticos das pesquisas clínicas.
A publicação do guia é oportuna, sobretudo em razão de notícias que relacionam a saúde com a proteção de dados pessoais. Os recentes casos de vazamentos de dados no âmbito do Ministério da Saúde nos alertam sobre a importância da proteção dos dados sensíveis de saúde (art. 5°, II, da LGPD). Ao mesmo tempo, iniciativas como o open health e a Estratégia de Saúde Digital evidenciam a complementaridade entre a LGPD e os requisitos estabelecidos pelas autoridades regulatórias competentes sobre o tema (por exemplo, a Anvisa, ANS, CFM).
Fonte: Medicina S/A, em 11.08.2023