Por Fernando Maluf
O Projeto de Lei 6.330/2019, que propõe ampliar o acesso aos tratamentos orais contra o câncer pelos usuários de planos de saúde, aguarda para entrar na pauta da Câmara há quase um ano. Aprovado no Senado por unanimidade em 3 de junho de 2020, foi enviado para apreciação dos deputados em 9 de junho do ano passado.
O texto altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656 de 1998) e torna obrigatória a cobertura para os antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral. A proposta dispensa a exigência de que esses procedimentos sejam autorizados em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas revistos periodicamente, num processo que pode demorar até quatro anos.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 16.05.2021