Por Miriam Nascimento Carreira
O artigo objetiva apresentar a pertinência do entendimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados por parte das pessoas físicas e jurídicas que atuam no segmento da saúde, pois além do rigor legal, devem ter cuidados redobrados decorrentes do tratamento de dados sensíveis (dados de saúde).
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a estrutura legal que estabelece as diretrizes relativas ao tratamento de dados pessoais coletados por pessoas físicas ou jurídicas no exercício de suas atividades.
Sob o ponto de vista prático, a LGPD tem como principal objetivo assegurar ao titular de dados pessoais o conhecimento do uso e tratamento conferido aos seus dados, possibilitando o pleno exercício do direito à intimidade, privacidade, imagem, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural frente.
Fonte: DireitoNet, em 05.10.2022