Por Paula Ferreira
Medida visa reduzir queixas dos consumidores sobre elevações de mensalidade muito superiores à inflação
O relator do projeto para mudar a Lei dos Planos de Saúde no Congresso, deputado Duarte Junior (PSB-MA), vai propor limitar os aumentos de valores dos convênios coletivos. Hoje, só os individuais têm o teto de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e são frequentes as queixas dos consumidores sobre elevações de mensalidade muito superiores à inflação. O projeto de lei dos planos de saúde tramita há 17 anos no Legislativo.
O parlamentar também propõe que as operadoras sejam impedidas de encerrar contratos de forma unilateral e punições mais claras caso neguem exames ou procedimentos ilegalmente. A maioria dos brasileiros depende do Sistema Único de Saúde (SUS), mas cerca de 50,5 milhões são usuários da saúde suplementar no País. Desse total, 41,5 milhões usam a modalidade coletiva.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 06.06.2023