Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Rio de Janeiro. Este seria o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a FENACOR. A entidade ainda acredita que, com menos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor. Os números foram apresentados no 2º Seminário "Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito", promovido nesta quarta-feira (19/08).
A Lei Federal 12.977/14, também conhecida como "Lei do Desmonte", em vigência desde o dia 20 de maio de 2015, ainda não é cumprida no estado do Rio, o segundo do Brasil em número de roubos e furtos de veículos - no primeiro semestre de 2015, foram roubados 23.887 veículos, sendo que a metade foi recuperada.
Segundo o presidente do Detran-RJ, José Carlos Araújo, o estado estará cumprindo a lei em, no máximo, um ano. "Já estamos nos informando internamente e seremos rápidos. O estado, através da Secretaria de Segurança Pública, já combate os desmontes irregulares. Esta é uma lei do bem, que só traz benefícios para a sociedade. Vamos implementá-la", afirmou durante a abertura do evento.
Em São Paulo, onde existe lei similar estadual há um ano, foram fechados pela fiscalização 674 desmanches irregulares, de 1254 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, nos primeiros quatro meses de 2015. Com a lei federal, a expectativa é que estes números caíam ainda mais ao longo do ano. Calcula-se que, em São Paulo, 30 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.
A FENACOR quer que este cenário se repita no Rio e seu presidente, e autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alertou: "Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que atuam em São Paulo e foram fechados vão migrar para os estados vizinhos. Ou seja, o Rio pode ter seu quadro de roubos e furtos de carros agravado".
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. "Queremos debater, junto aos profissionais e autoridades, a formulação, estruturação e aplicabilidade da nova lei. Assim poderemos trabalhar juntos para que mudanças realmente aconteçam no cotidiano das pessoas. A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país e precisa mudar. Tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros", comentou Armando Vergilio.
Fonte: FENACOR, em 20.08.2015.