Por Daniel Haidar
Instituto havia apontado vício no processo da ANS sobre esse assunto, que não teve a realização prévia de Análise de Impacto Regulatório
A Justiça Federal de São Paulo negou na sexta-feira (16/5) um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) para suspender o sandbox regulatório da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que pretende liberar a venda supervisionada de planos simplificados de consultas e exames sem internação hospitalar.
O IDEC ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender os atos administrativos que permitiram à ANS desenvolver tratativas para viabilizar os planos simplificados de consultas e exames. O instituto apontou vício no processo da ANS sobre esse assunto, que não teve a realização prévia de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Fonte: JOTA, em 20.05.2025