Por Arnaldo Hossepian
A assistência à saúde de qualidade segue entre os principais anseios da população. Preocupado com o aumento exponencial das demandas judiciais na área da saúde pública e suplementar, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. Esse arranjo inovador tem o objetivo de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.
O Fórum da Saúde passou a funcionar por meio do seu Comitê Nacional, que passei a Supervisionar desde fevereiro de 2016, e agora presto contas das atividades. Ao longo do desses anos, o Comitê Nacional, buscando racionalizar o exercício da jurisdição em matéria tão árida, realizou três Jornadas de Direito à Saúde, 2014, 2015 e 2019, possibilitando a aprovação e revisão de 103 enunciados, com a finalidade de orientar a Magistratura, Estadual e Federal, na apreciação de questões candentes na matéria. A última Jornada, realizada em 2019, se construiu de forma ascendente e democrática a partir dos 27 Comitês Estaduais da Saúde do Poder Judiciário, que produziram propostas cuja aprovação final foi delegada a qualificado colegiado formado por Magistrados e Ministros do Superior Tribunal de Justiça, em reunião realizada em São Paulo, em março de 2019.
Fonte: O Estado de S. Paulo, em 07.10.2019