Por Adriana Aguiar
Decisões contemplam profissionais liberais que tiveram queda de renda na pandemia
Profissionais liberais que tiveram queda de renda em decorrência da pandemia têm obtido decisões judiciais para obrigar seguradoras a pagar mensalidades escolares ou prestações de financiamentos, coberturas previstas nos seguros educacionais e nos chamados prestamistas. Os juízes entenderam que os sinistros foram comprovados e as apólices não deixavam claro que apenas os segurados com carteira assinada teriam direito à cobertura.
As seguradoras alegam nos processos que as apólices preveem pagamento por perda de renda por desemprego involuntário, o que exigiria vínculo de emprego. Nas decisões, porém, os juízes destacam que as companhias sabiam, desde o início, que os segurados trabalham por conta própria e não poderiam, depois de receberem por meses o pagamento dos prêmios, negar os pedidos.
Fonte: Valor Econômico, em 10.05.2021