Advogados previdenciaristas começaram a receber uma resposta positiva da Justiça a respeito dos pedidos de liminar para pagamento dos valores de aposentadoria reajustados pela Revisão da Vida Toda, em alguns casos o aumento pode chegar a mais de 100% do valor recebido. Para a especialista em direito previdenciário, advogada Marília Schmitz, do escritório Schmitz Advogados, isso é sinal de que o INSS já está se estruturando para o pagamento da Revisão, que foi aprovada no Supremo Tribunal Federal em favor dos aposentados.
“Nesta semana chegaram as notificações de que o pagamento foi implantado, ou seja, em um próximo pagamento o benefício será já em um valor ajustado pelo INSS, algo muito aguardado por pessoas que entraram com ações de revisão há anos, mas que tiveram o pagamento destravado agora com as liminares que pedimos e a Justiça acatou”, disse a advogada.
Apesar da aprovação pelo STF, o INSS recorreu no que podia da decisão e pediu orientações técnicas de como proceder com relação aos pedidos. Aparentemente o Instituto não possuía um sistema ou organização para lidar com a Revisão, principalmente com o volume que deve estar sendo recebido de pedidos após a aprovação.
No escritório da advogada Marília Schmitz, nesta semana, dois casos que tiveram a liminar pedida em fevereiro tiveram a resposta positiva recebida nesta semana. “A gente comemorou esse resultado porque há pessoas que estão há anos nesse processo e agora começam a receber, acredito que a partir de agora vai ser muito mais rápido, já que está decidido e o INSS está se organizando sobre a Revisão da Vida Toda”, afirmou Marília Schmitz.
Além do reajuste no pagamento, é possível também receber um valor referente ao tempo que a pessoa deveria ter recebido reajustado, mas não recebeu. Esses atrasados podem ultrapassar milhares de reais, dependendo do reajuste e do tempo do processo, o que explica ainda mais a procura pela Revisão da Vida Toda.
Como pedir a Revisão?
A orientação é sempre procurar por um especialista em direito previdenciário antes de pedir a Revisão, isso porque nem sempre ela é vantajosa para o beneficiário. A advogada Marília Schmitz orienta que, mesmo com um escritório atendendo a pessoa, o ideal é solicitar primeiramente administrativamente e a partir daí fazer o acompanhamento e a revisão das decisões.
Caso o INSS demore, negue ou erre na resposta ao pedido administrativo há algumas opções que estão ao alcance dos aposentados que buscam a Revisão da Vida Toda. “O ideal é analisar cada caso porque cada pessoa tem uma história previdenciária e cada situação pode pedir atos diferentes”, orienta a previdenciarista Marília Schmitz.
O que é a RVT?
A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado. Na prática, essa revisão tem o objetivo de incluir os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício. A Revisão da Vida Toda foi criada para corrigir uma regra de transição que prejudicava segurados que haviam vertido contribuições antes de julho de 1994.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, é necessário juntar todos os salários de contribuição, por isso é importante ter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), as carteiras de trabalho, carnês de recolhimento, entre outros documentos que comprovem o quanto foi contribuído ao INSS. O prazo para fazer a revisão é de 10 anos após o primeiro recebimento da aposentadoria.
Nem todos os aposentados terão vantagem com a RVT, e é preciso refazer os cálculos para saber se vale a pena fazer a revisão. Além disso, a Revisão da Vida Toda não pode ser feita de forma coletiva e cada caso deve ser analisado individualmente.
Fonte: Lucas Reino, em 07.07.2023