Por José Carlos Van Cleef de Almeida Santos, Henrique Pires Arbache e Felipe Martins Benite
Felizmente as rigorosas decisões tomadas no âmbito do Judiciário Paulista, ancoradas em judicioso precedente do STJ têm se mostrado fundamental para combater e quiçá pacificar a questão
É fato notório que o mercado de saúde suplementar se encontra em verdadeira guerra contra a prática que se convencionou denominar de "reembolso assistido". Uma criação ilegal, que possibilita aos prestadores de serviços médicos auferirem lucros milionários (que jamais seriam atingidos caso atuassem dentro de sua finalidade).
Por meio desta prática, algumas clínicas e laboratórios anunciam em larga escala a realização de check up, sem a prévia consulta médica, atraindo os consumidores com a ideia de que não terão qualquer custo, já que este seria suportado pelo plano de saúde a que estão vinculados. Ou seja, mesmo não fazendo parte da rede referenciada, estas clínicas e laboratórios deliberadamente deixam de exigir o pagamento imediato pelos serviços prestados, distorcendo a sistemática e o próprio significado da palavra reembolso.
Fonte: Migalhas, em 19.04.2023