Por Abramge e Estadão Blue Studio
Crescimento do número de ações judiciais impacta previsibilidade, segurança e eficiência em pilar estratégico da Nação; no Congresso da Abramge, ministros do STF pedem ‘redução de conflitos’ e busca por parcerias
Entre janeiro e outubro de 2024, mais de 550 mil casos judiciais envolvendo temas de saúde pública e suplementar foram abertos na Justiça brasileira, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É um número que chama a atenção não só pelo valor absoluto, mas também pelo crescimento de 95% na comparação com o do mesmo período de 2020. Mais do que sobrecarregar o Poder Judiciário, a insegurança jurídica que afeta o sistema de saúde resulta em alta de casos abertos – atualmente na faixa dos 800 mil processos– e desequilíbrio em um dos setores mais importantes do Brasil. A extrema e indevida judicialização da saúde no Brasil foi um dos principais temas do 28º Congresso da Abramge, associação de operadoras de saúde suplementar que reúne 140 empresas em 19 Estados do País.
Fonte: Estadão, em 01.12.2024