Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, comentou decisões do STJ e STF envolvendo o mercado segurador
O mercado segurador não é muito judicializado. É o que acredita a diretora jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, ao analisar recentes casos do STJ e STF envolvendo seguros. Para ela, dois julgamentos importantes para o setor foi um para a saúde suplementar, falando da cirurgia plástica pós-bariátrica e a outra a respeito da incidência de PIS/Cofins sobre a receita financeira das seguradoras.
Cirurgia plástica pós-bariátrica
A diretora jurídica ressaltou que, apesar de o mercado segurador não ser judicializado, há exceção com relação à saúde suplementar.
Ela analisou recente decisão do STJ que definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica.
Fonte: Migalhas, em 26.09.2023