O sistema brasileiro de fundos de pensão já enfrenta hoje um fluxo anual negativo de recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão, comparando receitas e despesas com o pagamento de benefícios previdenciários a mais de 700 mil participantes assistidos. Mesmo estando assegurados os montantes necessários para honrar os compromissos assumidos até o último aposentado e pensionista, é natural que as entidades se preocupem em voltar a crescer, isto é, atrair novos participantes, patrocinadoras e instituidores, para sobreviver além dos dias em que estarão pagando as suas derradeiras aposentadorias e pensões. Há até uma agenda de questões a serem enfrentadas como prioridade para que esse retorno ao crescimento seja possível, apontou agora há pouco o Presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, ao falar em uma entrevista coletiva à imprensa.
Entre essas questões, José Ribeiro notou existirem boas chances de o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovar ainda este mês novas regras para a solvência, melhor adequadas às formas em vigor desde o ano passado de precificação de ativos e passivos. Pode estar também próxima a autorização para que participantes de planos instituídos possam resgatar parte das reservas acumuladas, no caso de enfrentarem emergências financeiras.
José Ribeiro manifestou também a esperança de que a CPI, após a fase investigativa, entre em uma nova etapa mais propositiva, onde haja espaço para mudanças legais que venham a contribuir para o aprimoramento do sistema de fundos de pensão. Nesse sentido, a expectativa é de que os deputados votem alterações que transformem a Previc em um órgão efetivamente de Estado e não de governo, ganhando a sua Diretoria um mandato fixo. Outra consequência é que autarquia contaria com uma real autonomia financeira.
Outro assunto que parece tender a andar mais rápido é a revisão da Resolução CMN 3.792, onde se espera a concentração em um único limite os investimentos em imóveis e aqueles chamados de base imobiliário, além de alterações nas regras que regem os investimentos no exterior.
No caso dos imóveis, explicou José Ribeiro, a maior preocupação é que eventuais desenquadramentos nos investimentos feitos obriguem as entidades a vender ativos em um momento em que o mercado imobiliário se mostra em geral depreciado.
No que se refere aos investimentos no exterior, a ideia geral é de que a forma de obter a diversificação se transfira de um limite na participação no fundo de investimento local para um teto aplicado aos ativos possuídos.
Na agenda há muito que se buscar o fomento do sistema através de mudanças nas regras tributárias. José Ribeiro referiu-se especificamente à necessidade de se criar incentivos tributários para pequenas e médias empresas, dedução de contribuições (para efeito do IR) também para o contribuinte que declara pelo modelo simplificado e que o participante de um plano possa escolher entre as tabelas do IR apenas no momento em que tiver próximo de requerer o seu benefício, podendo a alíquota cair até zero no caso das contribuições se estenderem por 15 anos ou mais. “Nesse caso nem se pode falar em renúncia fiscal da parte do governo, considerando que durante muito tempo o trabalhador ajudou com a sua poupança a modernizar a economia”, concluiu José Ribeiro.
Fonte: Abrapp, em 07.10.2015.