A Comissão Mista de Autorregulação da Abrapp iniciou, no ano passado, a revisão do Código em Governança de Investimentos, que foi elaborado pelo sistema com o objetivo de ser um indutor das melhores práticas de gestão e governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Este primeiro código foi lançado em 2016 e agora passa por uma revisitação e adaptação de acordo com as normas e regulações do setor. De acordo com o coordenador da comissão, José Luiz Rauen, revisar o código tem duas finalidades principais: atualizá-lo e colocá-lo o mesmo padrão do segundo código, que é o de Governança Corporativa.
Ele explica que a comissão está revisando capítulo por capítulo, não necessariamente alterando regras, mas sim o formato do documento. "Algumas normas também foram criadas após o lançamento do código, como a Resolução CMN 4.661, que trata de investimentos. Além disso, estamos considerando a nossa própria experiência no processo de concessão do Selo de Autorregulação às entidades", destaca Rauen.
A Comissão Mista é composta por participantes do mercado que levam novas experiências e visões, especialmente sobre governança em investimentos. Além de Rauen, participam da comissão Guilherme Leão, Presidente do Conselho Gestor do ICSS; Marcelo Souza, da Previ, Adriana Vieira, da OABPrev-SP; Alexandre Mathias, da Petros; Herbert de Souza, da Fundação Itaúsa; Paulo Werneck, da Funcef; Rogério Tatulli, da Previ-Ericsson; e Peterson Gonçalves, representando a Previc. A comissão conta ainda com apoio da consultoria Kolme. Os membros da atual composição da comissão tomaram posse em agosto de 2019.
Estágio dos trabalhos – De acordo com Guilherme Leão, nesse processo de revisão, a Comissão Mista analisou os aperfeiçoamentos necessários para atender as principais fontes de referência legais, estudou e definiu a interdependência entre os Códigos de Autorregulação de Investimentos e de Governança Corporativa, e deliberou sobre a modelagem e estrutura temática do novo código. "Estamos em dia com os trabalhos, que estão sendo muito bem conduzidos pelo coordenador José Luiz Rauen e pela consultoria técnica", destaca o Presidente do ICSS.
Os próximos passos da comissão incluem fechar essa revisitação e submeter o código aos órgãos de governança da tríade associativa (Abrapp, Sindapp e ICSS) para que ele entre em vigência com a nova redação. "Quando levarmos à aprovação dos colegiados, teremos uma audiência pública, que é o momento de colher sugestões das fundações. Enquanto isso, segue normalmente o processo de adesão e concessão de Selos", destaca Rauen.
Importância de revisitar o Código – "A Autorregulação só ganha credibilidade e representatividade se ela cumprir a função de ser um indutor das melhores práticas de gestão e governança nas fundações, se possível, superando até mesmo as diretrizes emanadas pela legislação”, defende Guilherme Leão. E como a legislação aplicável aos investimentos das EFPC sofreu alterações relevantes nos últimos dois anos, não seria possível o Código de Autorregulação em Governança de Investimentos não passar por uma atualização.
Para ele, o cenário de redução estrutural das taxas de juros no Brasil também coloca um novo desafio para as fundações, que terão que tomar decisões estratégicas até então pouco familiares à sua gestão. "Assim, a revisão do Código traz melhorias que levam ao aprimoramento das melhores práticas em investimentos, o que se alinha aos cuidados adicionais que os dirigentes precisarão adotar ao ampliar os investimentos de risco em suas carteiras", complementa.
Neste sentido, o código pode ajudar a induzir melhores práticas, inclusive, para a revisão das estruturas de administração e custódia de ativos - item que ainda está em estudo. Neste sentido, com as exigências de segregação dos ativos dos diversos planos de uma mesma entidade, reforçadas pela Resolução CMN n. 4.661, pode levar a uma revisão de tais estruturas, abrindo a possibilidade para a redução dos custos de administração dos recursos.
Participação da Previc – A Comissão Mista conta ainda com participação da Previc, representada pelo Chefe Regional do Escritório de São Paulo, Peterson Gonçalves, que explica que o órgão regulador tem apoiado e contribuído com a Autorregulação do sistema desde o início. "Desde a elaboração do primeiro código, já tivemos uma participação ativa. A Previc entende que é um movimento importante para o sistema de melhorar a governança junto aos seus associados. Um sistema autorregulado entende melhor as necessidades de adotar as melhores práticas e cumpri-las", diz o Chefe Regional da autarquia.
Segundo ele, o papel da Previc é de acompanhamento e desenvolvimento desse processo. "Nossa opinião é importante nessa fase de revisão, pois entendemos que, na medida em que esse trabalho tiver êxito, o sistema ganha, inclusive a própria Previc", destaca Peterson. Ele ressalta que é natural que o desenvolvimento e amadurecimento da Autorregulação do sistema abra um caminho de tratamento diferenciado na supervisão das EFPC que adotarem essas práticas.
"Quando ficar claro que a entidade elevou sua governança, a Previc pode, objetivamente e formalmente, reduzir a fiscalização. Essa é a inteligência da supervisão baseada em risco: nós colocamos nossa mão de obra e recursos onde está o risco", complementa Peterson.
Fonte: Acontece Abrapp, em 19.03.2020.