Por Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro
Projeto que permite mudança vai a sanção presidencial nos próximos dias
Vai à sanção presidencial projeto de lei que permite decidir qual tipo de tributação incidirá sobre o plano de previdência complementar na hora em que o investidor for resgatar o dinheiro — uma diferença que pode significar desde a isenção de impostos até a cobrança de alíquota de 35%. Atualmente, essa opção precisa ocorrer no momento de adesão ao plano.
A Câmara ainda não enviou a proposta para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve ocorrer nos próximos dias, mas quem estiver pensando em resgatar o dinheiro no curto prazo poderá se aproveitar dessa decisão em breve: o projeto vale tanto para os novos contratos, firmados após a vigência da lei, como para os atuais.
Fonte: Valor Econômico, em 12.12.2023