Por Maria de Lourdes Luizelli e Natália Cepeda Fernandes
PREVIC reforça governança, exigindo gestão de riscos e atuação da liderança, com impacto na confiança e na prática institucional
A escolha do tema “Integridade e Diversidade nas EFPC” para abrir a série Conexões PREVIC, em março de 2026, sinaliza que o assunto deixou de ocupar posição periférica no debate regulatório da previdência complementar fechada. No eixo da integridade, as alterações recentes promovidas na resolução PREVIC 23/23, publicadas em dezembro/2025 por meio da resolução PREVIC 26/25, especialmente com a inclusão do art. 13-A, apontam para um movimento de maior concretude regulatória.
A revisão da resolução PREVIC 23/23 conferiu contornos mais explícitos à incorporação, pelas EFPC, de diretrizes relacionadas à integridade, com destaque para as entidades enquadradas nos segmentos S1 e S2. A governança deixa de ser compreendida apenas como estrutura formal de deliberação, supervisão e controle e passa a ser examinada também a partir de sua capacidade de prevenir riscos, qualificar decisões e fortalecer a legitimidade institucional da entidade perante participantes, assistidos, patrocinadoras e o próprio órgão supervisor.
Fonte: Migalhas, em 18.03.2026