Neste evento em parceria entre AASP, IBDCONT e AIDA, muitos pontos do PLC 29/2017 foram debatidos e analisados de forma plural, com a participação de juristas e professores com experiência no Direito Contratual e Direito de Seguro. A AIDA reafirma sua posição no sentido do diálogo e da análise da nova lei proposta, sempre com foco no equilíbrio contratual e no constante desenvolvimento do seguro no Brasil.
Debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017
O Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017, que propõe a criação de uma Lei Geral de Seguros no Brasil, revogando parcialmente o Código Civil, tem gerado muita discussão nos últimos tempos. No entanto, percebe-se uma falta de diálogo direto entre os defensores da versão atual do projeto e aqueles que defendem a necessidade de fazer consideráveis ajustes antes de qualquer avanço no Senado.
Com o intuito de suprir essa lacuna e proporcionar um espaço de discussão aberto, plural, e esclarecedor, a AASP, em parceria com o Ibdcont a AIDA Brasil, promoveu um importante evento no dia 3 de agosto. Nele, foram abordados os aspectos mais controvertidos do projeto de lei.
Confira a programação:
9h - Abertura Angélica Carlini
José Fernando Simão
Marília Pedroso Xavier
9h20 - Palestra inaugural: PLC nº 29 de 2017 e o Código Civil de 2002.
Des. Ênio Zuliani
9h40 - Do objeto e âmbito de aplicação do PLC nº 29/2017.
Luca Giannotti
Washington Silva
Moderadora: Gaya Schneider
10h15 - Seguros de grandes riscos e resseguros no PLC nº 29/2017.
Ilan Goldberg
Paulo Piza
Moderador: Gustavo León
11h10 - Boa-fé e deveres contratuais das partes no PLC nº 29/2017
Marília Pedroso
Xavier Luciano Benetti Timm
Moderador: Maurício Bunazar
11h45 - Regulação de sinistro no PLC nº 29/2017:
Thiago Junqueira
Walter A. Polido
Moderadora: Fernanda Paes Leme Peyneau Rito
14 h - Seguros de dano no PLC nº 29/2017.
Bárbara Bassani
José Fernando Simão
Moderador: Daniel Dias
14h35 - Seguros sobre a vida e a integridade física no PLC nº 29/2017:
Laura Pelegrini
Fernando Martins (Presidente Brasilcon)
Moderador: Juliano Rodrigues Ferrer
15h10 - Métodos de solução de conflitos no PLC nº 29/2017
Selma Ferreira Lemes
Inaê Siqueira de Oliveira
Moderadora: Angélica Carlini
15h45 - Palestra de encerramento Flávio Tartuce
23.08.2023