Unificação das estruturas de fiscalização simplifica demais um cenário complexo e não aborda adequadamente as especificidades de cada mercado
A proposta do Ministério da Fazenda de consolidar o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em “superórgãos” responsáveis pela supervisão dos mercados financeiros, de capitais, segurador e de previdência, incorporando também a Susep e a Previc, é contestada pelo Instituto Empresa, associação de investidores que promove a governança corporativa.
Segundo Eduardo Silva, Presidente do Instituto Empresa, a unificação das estruturas de fiscalização simplifica demais um cenário complexo e não aborda adequadamente as especificidades de cada mercado. Ele alerta que essa centralização pode levar à desregulação em vez de solucionar os problemas existentes.
O modelo “twin peaks”, inspirado em países como o Reino Unido e a Holanda, que centraliza a regulação em dois órgãos equivalentes ao BC e CVM, tem enfrentado críticas por seu foco excessivo no setor financeiro.
Fonte: Monitor Mercantil, em 19.07.2024