O Conselho Nacional de Previdência Complementar fará uma reunião extraordinária no próximo dia 29, constando da agenda para uma esperada deliberação duas questões mais urgentes: precificação/solvência e certificação. Mas a expectatva é que haja tempo ainda para ao menos a apresentação de uma proposta convergente acerca de mudanças a serem introduzidas em minuta que trata de alterações na norma que rege os fundos instituídos. O passo seguinte seria chegar-se em um estágio mais avançado à reunião ordinária que o CNPC terá em dezembro, com um consenso já costurado, para que este segmento de nosso sistema ingresse em 2015 fortalecido em suas chances de fomento.
Quase uma dezena de dirigentes de fundos instituídos e de entidades do setor privado reuniram-se na última sexta-feira (17), na Abrapp, com o titular da Previc, Carlos de Paula, o Secretário-adjunto de Previdência Complementar, José Edson da Cunha Júnior, presentes e participando da discussão deste e de outros assuntos o Vice-presidente do Sindapp, Jarbas de Biagi, o Diretor Jurídico da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins e o Superintendente-geral, Devanir Silva.
No encontro ficou assentado que o assunto é importante o suficiente para ser tratado como uma das prioridades, devendo os dois principais pontos levantados (maior abrangência do contingente de participantes, que deve incluir os empregados das entidades e sindicatos que instituem planos, e permissão de resgate parcial das reservas em caso de necessidade) merecer uma regulação mais rápida no que concerne aos instituidores. Se o resgate será estendido ou não aos planos patrocinados, será algo a ser discutido com mais calma, enfim, sem a mesma urgência.
De forma que iremos produzir um memorial, acompanhado de exposição de motivos, com as nossas propostas para apresentação na reunião do CNPC no próximo dia 29.
Para Nilton Molina, conselheiro do CNPC, 'é preciso que a discussão avance além da minuta atual, que evoluiu desde o início mas não o suficiente'. Hoje, os empregados de associações e sindicatos que instituem planos estão fora deles, algo que precisa ser corrigido. A ideia é que pessoas físicas vinculadas direta ou indiretamente aos instituidores e seus dependentes possam participar.
No entendimento de José Edson, isso é ponto pacífico, mas existem dúvidas se também os familiares poderiam vir a ser incluídos, por ser no entendimento das áreas jurídicas mais difícil comprovar claramente o vínculo.
Quanto ao resgate parcial das reservas e permissão de suspensão temporária das contribuições vertidas para o plano, Molina defendeu o máximo de flexibilidade, de modo que o participante tenha de fato liberdade para proceder da forma que desejar, como acontece na previdência aberta. Mas vários dos presentes sublinharam que tal flexibilização não pode ir além de um ponto que coloque em risco a identidade previdenciária de nosso sistema, que não deseja ser confundido com um produto financeiro. Afinal, disseram vários dos presentes, os planos fechados existem para acumular reservas para a aposentadoria e o saque destas não pode ser facilitado a ponto de fazê-las desaparecer em alguns casos.
Prevaleceu ao final o entendimento de que o ideal é que o resgate seja autorizado em um percentual adequado, nem tão alto que coloque a identidade da previdência fechada sob risco, nem tão baixo que tire toda a liberdade do indivíduo, ameaçando o livre arbítrio.
Carlos de Paula resumiu essa visão afirmando que 'o resgate parcial deve ser visto como um acidente de percurso, algo não esperado e muito menos desejável, apenas para dar ao participante condições de enfrentar um imprevisto financeiro'.
José Edson explicou que a extensão do resgate parcial aos planos patrocinados pode até vir a ser discutido, mas provavelmente limitado às contribuições vertidas apenas pelo participante ou aquelas por ele efetuadas de forma esporádica.
Jarbas de Biagi sublinhou a urgência das mudanças que estão sendo discutidas. 'Precisam vir logo, em 2014', observou ele, chamando a atenção para os seus efeitos para o fomento de nosso sistema.
Fonte: ABRAPP, em 21.10.2014.