Por Débora Soares
Reconhecido como o mais importante fórum jurídico do segmento, o 17º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC está com inscrições abertas! O evento acontecerá em formato presencial, nos dias 15 e 16 de agosto, em São Paulo.
A programação preliminar do evento já está disponível. Confira alguns dos temas que serão discutidos nos painéis: Utilização da inteligência artificial nos jurídicos internos, seu uso ético no Judiciário e desafios da regulação; jurisprudência como instrumento da segurança jurídica e diminuição da judicialização dos conflitos; tratamento das submassas e independência patrimonial dos planos de benefícios; revisão do Decreto 4.942/2003.
Será também debatido o cenário da previdência complementar dos entes federativos, os impactos da MP nº 1.119/2022 e o processo de escolha dos operadores de planos. Haverá painel sobre a revisão das as Leis Complementares 108 e 109/2001 para propiciar o fomento do regime de previdência complementar fechada e as proposta de alterações das respectivas leis pelo Poder Executivo. Será discutida, nesse contexto, a estrutura previdenciária brasileira e o papel relevante da previdência complementar numa reforma estrutural.
O 17º ENAPC é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro de Bocater; JCM Consultoria; Pinheiro Neto; e Torres, Corrêa e Oliveira Advocacia. São patrocinadores prata: Atlântida Multi-Contábil; e Santos Bevilaqua Advogados.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 07.07.2022.